A Prefeitura de Teresina encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que fixa o vencimento mínimo de R$ 1.621,00 para servidores públicos efetivos ativos e inativos da administração direta e indireta. A proposta prevê validade a partir de 1º de janeiro de 2026, em alinhamento com o Decreto Federal nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, que estabeleceu o valor do salário mínimo.
Segundo o Executivo, a medida integra a política de valorização do funcionalismo adotada desde o início da gestão. O prefeito Silvio Mendes afirmou que o objetivo é garantir uma remuneração mínima para quem recebe os menores vencimentos no serviço público municipal.
“Tenho o prazer e a alegria de comunicar aos servidores municipais e aos teresinenses que esse projeto é uma forma de fazer justiça para que os que ganhem menos ganhem o suficiente para sustentar a família”, disse o prefeito.
Com o texto agora sob análise dos vereadores, a expectativa é de tramitação rápida. Se aprovado, o projeto deve reforçar a segurança jurídica, além de ampliar a transparência e a justiça remuneratória para os trabalhadores do município.
🎥 Assista ao vídeo
Confira no vídeo abaixo os detalhes do projeto enviado à Câmara e o que muda para os servidores municipais de Teresina.
