O plenário do Senado vai fazer, na quinta-feira 8, uma sessão de debate temático sobre o Projeto de Lei (PL) 2234/2022, que trata sobre a exploração de jogos e apostas em todo o Brasil. Na prática, o PL libera a instalação de cassinos e jogos de azar, a exemplo dos bingos, videobingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos pelo país.
Conforme mostrou Oeste, essa é uma tentativa da Bancada Evangélica e de uma ala da oposição barrarem a celeridade do tema na Casa. Em 19 de junho, o PL dos Cassinos foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 14 votos contra 12. Ainda não há, contudo, uma previsão para a votação em plenário.
O próximo passo seria o plenário da Casa e, depois, a sanção presidencial, pois o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Os parlamentares contrários ao texto alegam que o PL dos Cassinos poderia induzir aos vícios em jogos.
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) disse, na ocasião, que o governo ainda não tinha posição formada sobre o assunto, mas que votou favorável à matéria na CCJ.
A ideia da sessão de debate temático é que os senadores, além de debater entre si, tragam especialistas no assunto para auxiliar na discussão.
PL dos Cassinos
Protocolado em 1991 na Câmara dos Deputados, o PL dos Cassinos chegou ao Senado em 2022, mas não tinha consenso para votação. A proposta libera a instalação de cassinos em complexos integrados de lazer ou embarcações especificamente destinados a esse fim. Os complexos integrados devem ser de alto padrão, com ao menos cem quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.
Conforme o PL dos Cassinos, cada Estado mais o Distrito Federal poderá ter apenas um cassino. O Estado de São Paulo, contudo, poderá ter até três estabelecimentos. Já Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará e o Amazonas poderão ter até dois, em virtude do tamanho do território e da população local.
Os cassinos instalados em navios, que serão limitados a dez em todo o país, deverão obedecer aos seguintes limites: um estabelecimento em cada rio com extensão entre 1,5 mil quilômetros (km) e 2,5 mil km; dois cassinos em cada rio com extensão entre 2,5 mil km e 3,5 mil km; e três em cada rio com extensão acima de 3,5 mil km. As embarcações não podem estar ancoradas na mesma localidade por mais de 30 dias seguidos.
Para funcionar, os cassinos deverão comprovar o capital social mínimo integralizado de ao menos R$ 100 milhões. O credenciamento será válido por 30 anos, sendo renovável.
Relator do PL dos Cassinos no Senado, Irajá (PSD-TO) destacou que a aprovação do texto promoverá o turismo, impulsionará a economia e vai garantir segurança e transparência nos jogos. Segundo o senador, o projeto pode gerar R$ 44 bilhões em investimentos, além de criar 700 mil empregos de forma direta e dobrar o número de turistas no Brasil.
Irajá lembrou ainda que o texto estabelece regramentos específicos para diferentes jogos e que há mecanismos rigorosos de controle financeiro, além de medidas contra o crime organizado e que seria criada uma política nacional para prevenir e tratar o vício em jogos.
Antes da liberação de apostas on-line pelo Congresso, o PL sobre os cassinos não era consenso no Parlamento. Agora, contudo, há expectativa de aprovação até mesmo no plenário do Senado.