O Projeto de Lei (PL) 2858/22, que prevê a anistia aos presos pelos atos de vandalismo que ocorreram em Brasília, em 8 de janeiro de 2023, deve estar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara entre setembro de outubro deste ano.
Em 8 de janeiro de 2022, manifestantes invadiram as sedes dos Três Poderes e depredaram as instalações. Eles não concordavam com a eleição e posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em virtude das eleições municipais, a Câmara está trabalhando em modo de esforço concentrado apenas em algumas semanas. Sendo assim, a próxima será entre 9 e 13 de setembro. Depois, apenas em outubro.
“O relator está ansioso, ele queria que fosse pautado para essa semana, mas eu falei que não, pois essa semana tivemos a pauta de hoje”, disse a presidente do colegiado, deputada Carol de Toni (PL-SC), a jornalistas. “Seria uma pauta excessiva e vamos, na medida do possível, oportunamente, acredito que na semana de esforço concentrado, ou em outubro, vamos pautar.”
“Acredito que vai ser antes das eleições”, continuou Carol. “Se der, em setembro. Se não, a gente deixa para outubro.” O relator do texto, deputado Rodolfo Valares (União Brasil-SE), disse já ter o parecer pronto, mas ainda não divulgou.
O PL que anistia presos pelo 8 de janeiro
A proposta prevê que “ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional”.
Conforme o texto inicial, a anistia alcança ainda o “financiamento, a organização e o apoio de qualquer natureza, além das falas, comentários ou publicações em redes sociais, ou em qualquer plataforma na rede mundial de computadores”.
O texto, porém, não inclui os crimes contra a vida, contra a integridade corporal, de sequestro e de cárcere privado. Conforme Valadares, a anistia também não vai alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se tornou inelegível em 2022.