Piauí aprovou, na 179ª Reunião da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), a carta consulta para investir no Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (PROFISCO-III), que prevê recursos na ordem de US$ 53 milhões (R$ 305,81 milhões), financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com uma contrapartida de US$ 5,3 (R$ 30,58 milhões) do Governo do Estado.
“É muito importante conseguir esses investimentos para o Piauí continuar avançando na modernização da gestão fiscal do Estado, visando a melhoria da administração tributária e uma melhor gestão do gasto público, com o intuito de oferecer, cada vez mais, um serviço de maior qualidade para toda população piauiense”, comenta o secretário da Fazenda, Emílio Júnior.
O documento foi aprovado na quinta-feira (27). Essa carta consulta é o documento que permite ao Estado negociar a operação de crédito com o BID. Portanto, credencia o Estado como habilitado a negociar os recursos pretendidos com o empréstimo junto ao BID.
PROFISCO III
O Profisco III busca fortalecer a governança e a gestão dos recursos estratégicos, além de aumentar a eficiência na administração tributária e no uso dos recursos públicos. A diretriz principal desta nova etapa do programa está alinhada com o compromisso contínuo do Estado brasileiro em garantir o equilíbrio fiscal e a estabilidade social e macroeconômica.
Isso implica não apenas em fortalecer a capacidade fiscal dos entes federativos, mas também em promover políticas que assegurem a distribuição justa de recursos e oportunidades, contribuindo assim para um ambiente econômico saudável e inclusivo.