A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra as medidas cautelares determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Apesar da posição contrária ao bloqueio patrimonial, o órgão defendeu a continuidade das investigações sobre a destinação de emendas parlamentares.
“Intimada, a Procuradoria Geral da República manifestou-se contrariamente ao deferimento de pedidos cautelares, porém afirmou a necessidade de continuidade das investigações e do rastreamento dos valores”, apontou o próprio ministro Flávio Dino na decisão.
A Gazeta do Povo solicitou explicações sobre o posicionamento da PGR na decisão, mas não recebeu retorno até a publicação.
Mesmo diante da manifestação da Procuradoria, o ministro determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar. Segundo a decisão, o valor corresponde ao montante de ao menos 21 emendas parlamentares que teriam sido indicadas pelo dirigente partidário, apesar de ele não exercer mandato no Congresso Nacional.
A defesa de Valdemar argumenta que é natural que o presidente de um partido influencie politicamente a destinação de emendas por parte da bancada e afirma que a decisão não apresenta elementos concretos que comprovem irregularidades na indicação dos recursos. Também alegam que há motivação política por trás da medida.
Em nota, Valdemar afirmou que a atuação político-partidária só poderia ter relevância penal se houvesse indícios de fraude, desvio de finalidade ou apropriação indevida de recursos públicos. Segundo a defesa, esses elementos “não estão minimamente demonstrados”, e a decisão seria baseada em “premissas frágeis, inferências subjetivas e indevida criminalização da atividade político-partidária”.
