A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou à Justiça eleitoral de Sergipe a representação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A ação pode tornar o parlamentar inelegível.
Em abril, Gilmar acionou a PGR após Vieira tentar indiciá-lo no relatório final da CPI do Crime Organizado. O parecer foi rejeitado pela comissão, mesmo assim, o ministro acusou o senador de suposto abuso de poder.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao procurador eleitoral de Sergipe que tome “as providências que acaso se fizerem necessárias” contra Vieira, que tentará a reeleição neste ano. A informação foi revelada pela coluna de Mônica Bergamo, no jornal Folha de S.Paulo, nesta segunda-feira (20).
Nas redes sociais, Vieira afirmou que soube da movimentação do processo por meio da imprensa. “Registro que a advocacia do Senado pediu sem sucesso acesso aos autos, embora cópia tenha sido encaminhada para divulgação pela mídia”, disse.
Segundo ele, Gonet afastou a acusação de abuso de autoridade, mas deixou “aberta para apreciação da procuradoria regional a hipótese de ilícito eleitoral”.
O senador classificou a medida como “mais uma tentativa absurda e ilegal de intimidação contra um parlamentar honesto e independente por conta de um voto/relatório proferido nas dependências do Senado”.
“Vamos demonstrar o equívoco flagrante da acusação do ministro Gilmar, com tranquilidade e respeito técnico, confiando na autonomia e qualificação da procuradoria regional eleitoral”, reforçou o parlamentar.
Além de Gilmar, Vieira também pediu o indiciamento de Gonet e dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes por suposto crime de responsabilidade em meio às investigações do caso do Banco Master.
Gilmar acusou o senador de utilizar um “juvenil jogo de palavras” para tentar “usurpar” competências do próprio Senado, a quem cabe processar e julgar crimes de responsabilidade de integrantes do STF.
“A grave arbitrariedade praticada pelo relator da CPI do Crime Organizado foi objeto, inclusive, de reprimenda da Presidência do STF, a qual veiculou nota à imprensa acerca desses fatos, repudiando a ilegal iniciativa de indiciamento”, diz o ofício do ministro à PGR.
O senador pediu o arquivamento da representação ainda em abril, mas Gonet rejeitou a solicitação.
