A Procuradoria Geral do Município de Teresina (PGM) iniciou uma nova fase na recuperação de créditos tributários, com o lançamento da cobrança administrativa dos débitos inscritos em dívida ativa.
A medida é fruto da parceria firmada com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Teresina (CDL), com o objetivo de tornar o processo de recuperação mais eficiente, moderno e econômico.
A iniciativa prevê o envio de comunicações informativas por mensagem de texto via SMS, e-mail e cartas físicas aos contribuintes inadimplentes. O cidadão que receber esses avisos deve, exclusivamente, acessar os canais oficiais da Prefeitura de Teresina para obter informações ou regularizar sua situação.
A PGM alerta que não serão enviados links de pagamento e orienta que não se clique em mensagens de terceiros, como forma de preservar a segurança dos dados.
Caso o débito não seja regularizado, o contribuinte poderá ter seu nome inscrito em cadastros de inadimplentes, como SPC Brasil, SERASA e CADIN.
Com a implementação desse novo modelo de cobrança, a Administração Municipal busca reduzir a judicialização, incrementar a arrecadação de receita própria e assegurar recursos indispensáveis à execução das políticas públicas prioritárias.
A parceria com a CDL representa um marco na modernização da gestão fiscal da capital, evidenciando o potencial das ações conjuntas para fortalecer a eficiência, a transparência e o atendimento ao interesse público.
PGM e CDL (Foto: PGM)
