Os relatórios produzidos pela Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero descrevem uma atuação recorrente do senador Jaques Wagner (PT-BA) em temas considerados estratégicos para o antigo Banco Master e seus principais controladores, Daniel Vorcaro e Augusto Ferreira Lima.
A partir da análise de mensagens extraídas de celulares apreendidos, documentos e proposições legislativas, os investigadores identificaram quatro eixos nos quais a atuação do parlamentar teria coincidido com interesses econômicos do grupo: a ampliação do crédito consignado; mudanças nas regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC); a negociação para venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB); e a regulamentação do mercado brasileiro de créditos de carbono.
A análise integra uma série de Informações de Polícia Judiciária (IPJs) remetidas ao Supremo Tribunal Federal (STF), que reúne elementos obtidos durante a investigação sobre a atuação de executivos do Banco Master.
Segundo a PF, o objetivo foi confrontar a atividade legislativa desenvolvida por Jaques Wagner desde o início de seu mandato no Senado com o conteúdo das conversas mantidas por Augusto Lima e Daniel Vorcaro, buscando identificar eventual convergência entre iniciativas parlamentares e interesses privados do banco.
“A Polícia Federal sustenta que, no curso das investigações, foram identificados elementos indicativos de recebimento de vantagens econômicas indevidas pelo parlamentar, direta e indiretamente, por intermédio de familiares, pessoas de confiança e estruturas societárias vinculadas ao grupo econômico investigado”, aponta o ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), em sua decisão.
Procurada pela Gazeta do Povo, a assessoria do senador Jaques Wagner não respondeu individualmente aos questionamentos encaminhados pela reportagem sobre cada um dos episódios descritos nos relatórios da Polícia Federal.
Foram encaminhadas apenas declarações dadas pelo parlamentar na sexta-feira (31), nas quais ele afirma estar tranquilo em relação às investigações e diz ter “certeza de que vai provar sua inocência”. Segundo Wagner, o caso segue o curso normal das instituições e ele confia que a apuração afastará as suspeitas.
A reportagem também buscou contato com a defesa de Daniel Vorcaro e Augusto Ferreira Lima, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem (o espaço permanece aberto para manifestações).
Embora os investigadores afirmem não terem encontrado referências diretas para a maior parte das proposições analisadas, quatro temas aparecem de forma recorrente nas mensagens apreendidas e passaram a integrar o conjunto de elementos considerados relevantes para a investigação.
Emenda apresentada por Jaques Wagner beneficiaria Master e empresa da nora
O primeiro eixo envolve a Medida Provisória 1.106/2022, posteriormente convertida na Lei 14.431/2022, que ampliou a margem para contratação de crédito consignado por aposentados, pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e beneficiários de programas sociais.
Durante a tramitação da proposta, Jaques Wagner apresentou a Emenda 30 e manifestou apoio à aprovação do texto. Para a Polícia Federal, a matéria tinha interesse direto para o Banco Master porque o crédito consignado constitui uma das principais linhas de atuação da instituição financeira, por meio do produto CredCesta.
Os investigadores também apontam que, paralelamente ao andamento da medida provisória, a BN Financeira foi contratada pelo Banco Master para prospectar, com exclusividade, operações de crédito consignado. A empresa tem como sócia Bonnie Toaldo Bonilha, nora do senador Jaques Wagner. A investigação considera que a simultaneidade entre a atuação legislativa e a contratação da empresa representa um elemento relevante para a apuração.
A reportagem buscou contato com Bonnie Bonilha, mas não obteve retorno.
Jaques Wagner teve encontros reservados com Augusto Lima para tratar da “emenda Master”
Outro capítulo destacado pelos relatórios diz respeito à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que trata da autonomia administrativa e financeira do Banco Central.
Segundo a PF, Augusto Ferreira Lima encaminhou ao senador documentos e o link da proposta logo após reuniões realizadas no gabinete parlamentar. O interesse do Banco Master estaria concentrado na Emenda 11, que ficou conhecida como “emenda Master, que previa elevar de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Nas mensagens analisadas pelos investigadores, Daniel Vorcaro afirma que a aprovação da medida poderia “sextuplicar” o negócio da instituição financeira. Os relatórios também registram conversas em que Jaques Wagner sugere que determinados encontros ocorram em seu gabinete por ser um ambiente “mais protegido e discreto”, reduzindo a exposição de Augusto Lima em agendas oficiais.
Para a Polícia Federal, as mensagens demonstram interlocução direta entre o senador e os representantes do Banco Master sobre uma proposta considerada estratégica para o modelo de negócios da instituição.
O interesse do Banco Master na proposta já havia aparecido em outra frente da investigação. Como mostrou a Gazeta do Povo, a redação Emenda 11 foi atribuída pela Polícia Federal à assessoria jurídica do próprio banco.
Segundo a investigação, o texto foi encaminhado ao senador Ciro Nogueira (PP-PI), que o apresentou no Senado praticamente sem alterações. Por esse envolvimento e por suspeitas de que receberia uma mesada de R$ 500 mil de Vorcaro, Nogueira foi alvo de busca e apreensão na quinta fase da operação Compliance Zero.
À época, Ciro Nogueira negou as acusações, afirmou ser alvo de uma tentativa de “manchar” sua imagem em ano eleitoral e, por meio da defesa, repudiou qualquer irregularidade, sustentando que não recebeu pagamentos ilícitos
Em mensagens apreendidas pela PF, Daniel Vorcaro comemorou a apresentação da proposta e afirmou que ela havia saído “exatamente como mandei”, por considerar que a mudança poderia ampliar significativamente os negócios da instituição.
Senador era favorável à venda do Banco Master ao BRB
A investigação também aponta indícios de atuação política relacionada ao processo de aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
Segundo os investigadores, Daniel Vorcaro mencionava Jaques Wagner como integrante de uma ala do governo favorável à operação em conversas com jornalistas.
Em outro trecho dos relatórios, a PF descreve mensagens nas quais o senador envia áudios a Augusto Lima perguntando “como estão as coisas do banco”, diálogo interpretado pela investigação como referência ao andamento das negociações envolvendo o Master e o BRB.
O relatório da PF também mostra que Augusto Lima enviava recorrentemente ao senador links de matérias sobre a transação, incluindo notícias sobre a aprovação da compra pelo conselho do BRB e sobre requerimentos no Senado para que o Banco Central prestasse informações sobre a operação.
A Polícia Federal afirma que esse conjunto de conversas reforça a hipótese de acompanhamento político da operação por parte do parlamentar.
Master tinha interesse em proposta que Jaques Wagner relatou
O quarto eixo identificado pelos investigadores envolve o Projeto de Lei 412/2022, que criou o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa e teve Jaques Wagner como relator.
A análise da PF conclui que Daniel Vorcaro e Augusto Ferreira Lima demonstravam interesse direto na regulamentação do mercado de carbono em razão de investimentos relacionados ao projeto conhecido como “Fazenda Amazônica”, posteriormente citado em notícias envolvendo suspeitas de irregularidades na comercialização de créditos de carbono.
Os relatórios apontam ainda que pessoas ligadas aos empresários encaminharam sugestões de emendas consideradas “fundamentais” para serem incorporadas ao parecer elaborado pelo senador.
Para os investigadores, diferentemente da maioria das demais matérias legislativas analisadas, nesse caso foram encontradas conversas que evidenciam interesse específico dos controladores do Banco Master no conteúdo do projeto relatado por Jaques Wagner.
