A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta semana uma PEC que pode reduzir o IPVA em até 75%. O projeto, que agora segue para uma comissão especial, propõe limitar o imposto a 1% do valor do veículo e mudar a base de cálculo para o peso do automóvel.
O que muda no cálculo do IPVA com essa proposta?
A principal mudança é o estabelecimento de um teto nacional. Hoje, cada estado decide sua alíquota, que chega a 4% em locais como São Paulo. A proposta fixa o limite em 1% do valor de mercado. Além disso, o peso do veículo passaria a ser critério principal: carros mais pesados, que desgastam mais o asfalto, pagariam proporcionalmente mais, enquanto veículos leves ou menos poluentes poderiam receber descontos adicionais.
Quais são as próximas etapas para a mudança valer?
A jornada apenas começou. Após a vitória na CCJ, que atesta se a proposta respeita a Constituição, o texto precisa ser analisado por uma comissão especial criada pelo presidente da Câmara. Depois, deve ser votada em dois turnos no plenário dos deputados e, se aprovada, seguirá para o mesmo processo de votação no Senado. Somente após essa aprovação conjunta é que as novas regras seriam promulgadas.
Por que o peso do carro foi incluído na regra?
A ideia defendida pelo autor da proposta, deputado Kim Kataguiri, é levar em conta o impacto real que o veículo causa na infraestrutura das cidades. Veículos pesados causam maior dano às vias públicas, exigindo mais manutenção. Portanto, a lógica é que o dono do automóvel contribua de forma mais justa para a reparação desses prejuízos, abandonando o modelo atual que foca apenas no valor do patrimônio.
Quais são as principais críticas contra a redução do imposto?
Partidos de oposição, como o PT, alegam que a medida pode beneficiar os mais ricos. O argumento é que um dono de uma Ferrari caríssima, mas feita de materiais leves como fibra de carbono, poderia acabar pagando menos imposto do que um trabalhador com um caminhão velho e pesado. Além disso, há uma preocupação sobre a perda de arrecadação de estados e municípios, que dividem os recursos do IPVA para manter serviços públicos.
A redução do IPVA pode baixar o preço dos produtos no mercado?
Existe essa esperança, mas não há garantia. O raciocínio é que um frete mais barato para caminhoneiros reduziria o custo de transporte de alimentos e remédios. No entanto, especialistas alertam que o IPVA é apenas uma pequena parte dos custos logísticos. Gastos com combustível, manutenção, pedágio e mão de obra pesam muito mais, o que significa que o alívio no imposto pode não chegar integralmente ao bolso do consumidor final.
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