Na última sexta-feira 24, o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ) protocolou na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma administrativa. A apresentação da iniciativa na Casa exigiu a assinatura de 171 deputados.
A PEC 38/2025 cria uma tabela única de remuneração para servidores públicos, estabelece regras de avaliação de desempenho e impõe limites aos supersalários no serviço público.
Antes de protocolar a proposta, a Câmara instalou um grupo de trabalho para tratar do tema e recebeu três sugestões:
- uma de emenda à Constituição;
- um projeto de lei complementar e;
- um projeto de lei ordinária.
Entre as medidas sugeridas estão mudanças na organização dos concursos públicos e dos cargos comissionados e nas regras para contratação de trabalhadores temporários.
A proposta também tem como objetivo combater privilégios, aumentar a eficiência do serviço público e reduzir desigualdades entre carreiras.
Estratégia de Motta para votação da PEC da Reforma Administrativa
Embora a Câmara já tenha protocolado a PEC da Reforma Administrativa, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), prepara um plano B para tratar do tema. Ele pretende incluir o conteúdo da proposta em outra proposta que já tramita na Câmara. A iniciativa seria para encurtar o rito de tramitação e analisar mais rapidamente a matéria pelo plenário.
A tramitação da da PEC da Reforma Administrativa ainda não tem data para votação. Por se tratar de uma emenda constitucional, o texto precisa do apoio de ao menos 308 deputados, em dois turnos, para ser aprovado no plenário.
Além disso, os projetos preveem critérios para a remuneração, inclusive com avaliações periódicas dos servidores como condição para progressão nas carreiras e para o pagamento de gratificações.
Nos bastidores, aliados de Motta afirmam que, mesmo sem o apoio do Executivo, a Câmara dos Deputados pretende avançar no debate e pressionar o governo a se posicionar sobre o tema.
