No Brasil, o direito à mobilidade é um tema essencial quando se fala em inclusão e acessibilidade. As pessoas com deficiência, conhecidas pela sigla PCD, contam com políticas públicas que buscam facilitar sua locomoção, como isenções de impostos na compra de veículos.
Mas será que esse benefício também se aplica à compra de carros usados? Neste conteúdo, vamos entender como funciona esse processo, quais impostos podem ou não ser isentos, e o que deve ser considerado na hora de escolher um veículo que atenda às necessidades específicas de cada condutor. Afinal, garantir o acesso ao transporte é também garantir autonomia e cidadania.
PCD pode comprar carro usado com isenção de impostos?
A legislação brasileira prevê uma série de benefícios fiscais para pessoas com deficiência (PCD) na compra de veículos, mas essas isenções, de forma geral, não se aplicam à compra de carros usados.
O principal benefício fiscal, que inclui isenção de IPI, ICMS, IOF e IPVA, é concedido apenas na aquisição de veículos novos, com exceções específicas em relação ao IPVA, que pode ser concedido também para veículos usados, dependendo da legislação de cada estado.
A isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), por exemplo, é federal e só é válida na compra de carros zero quilômetro. Já a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), um imposto estadual, também é voltada exclusivamente para carros novos e costuma ter teto de valor e de potência. Por isso, mesmo que o carro usado esteja adaptado para a condução de uma pessoa com deficiência, ele não entra no escopo dessas isenções no momento da compra.
No entanto, é possível solicitar isenção de IPVA para carros usados adaptados, desde que o estado em que o veículo esteja registrado tenha essa previsão legal. Cada unidade da federação tem regras próprias, sendo necessário consultar o Detran ou a Secretaria da Fazenda do estado para confirmar os critérios e o processo de solicitação.
Como avaliar se o carro usado atende às necessidades do PCD?
Mesmo que não haja isenção de impostos na compra do carro usado, muitas pessoas com deficiência optam por adquirir esse tipo de veículo por conta do preço mais acessível. Nesses casos, é fundamental avaliar se o modelo escolhido já possui as adaptações necessárias ou se pode ser adaptado posteriormente com segurança e eficiência.
O primeiro passo é verificar se o carro possui câmbio automático, direção hidráulica ou elétrica e outras facilidades que possam ser exigidas pelo tipo de deficiência. É importante também conferir se o modelo é compatível com adaptações adicionais, como comandos manuais, acelerador à esquerda ou plataformas elevatórias. Um laudo médico atualizado e a CNH especial são indispensáveis para orientar a escolha e garantir que o veículo possa ser conduzido legalmente e com conforto.
Se o carro não estiver adaptado, será necessário buscar uma oficina especializada em adaptações veiculares, que esteja cadastrada no Detran e siga as normas do Contran. Após a instalação, o veículo deve passar por vistoria para emissão de novo CRV (Certificado de Registro de Veículo) com a informação das adaptações.
Para mais informações sobre isenção de impostos na compra de veículos por PCD, acesse o portal do Governo Federal.
