O jurista André Marsiglia fez uma análise crítica da atuação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira, 10. Segundo ele, a linha de defesa que o ex-presidente adotou evidenciou principalmente o contraste entre liberdade de expressão e as acusações de tentativa de golpe atribuídas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para Marsiglia, a estratégia do ex-presidente ao dizer, em tom de brincadeira, que o ministro Alexandre de Moraes seria seu vice foi eficaz. “Não vi problema algum na piada sobre Moraes ser seu vice. Ele, com isso, se coloca como candidato, ao que Moraes não poderia refutar. Teve efeito”, avaliou. A afirmação do ex-presidente se deu um tom descontraído, enquanto aguardava o início formal do depoimento.
Para jurista, não há crime em ‘excesso de retórica’
O jurista, que atua na defesa da liberdade de expressão, lamentou, no entanto, que nas respostas iniciais do ex-presidente não tenha havido uma refutação mais direta à ideia de que questionar o sistema eleitoral seria algo ilícito. “Sinto não ter havido, nas primeiras respostas, refutação explícita de que questionar o sistema eleitoral é lícito, é liberdade de expressão. Não há ilícito em ‘excesso de retórica’”.
Marsiglia destacou sobretudo que a acusação da PGR, de que o simples ato de publicar questionamentos em redes sociais ou fazer transmissões ao vivo pode configurar tentativa de golpe, é, no mínimo, problemática. “Gonet chegou ao absurdo de perguntar se debater decisão judicial seria ‘jogar dentro das quatro linhas’. É preciso não aceitar a versão da PGR/STF de que questionar é ilícito, pelo bem de todos nós que nos expressamos”.
Isolamento da PGR e voto de Mendonça
O jurista também elogiou o voto do ministro André Mendonça em julgamento recente sobre o papel das redes sociais, ao afirmar que “questionar é direito de todos”. Para Marsiglia, essa posição reforça assim a ideia de que o debate público não pode ser confundido com condutas criminosas.
De maneira geral, Marsiglia classificou o comportamento de Bolsonaro como tranquilo e observou que a tese da PGR parece perder força fora dos círculos mais próximos do Supremo. “A PGR está cada vez mais isolada com a sua versão. Parece que somente Moraes e seus colegas estão dispostos a comprá-la”.
