Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas na implementação do Programa de Aceleração do Crescimento das Cidades Históricas (PAC-CH) no município do Rio de Janeiro. Lançado em 2013 pelo governo federal, o programa previa a destinação de aproximadamente R$ 1,6 bilhão para a conservação e restauração de monumentos e conjuntos urbanos em cidades brasileiras de relevante valor histórico.
No caso específico do Rio de Janeiro, a CGU analisou principalmente a aplicação dos recursos previstos, que somavam R$ 203,6 milhões. O relatório concluiu, desse forma, que os objetivos centrais do programa, como a preservação do patrimônio histórico e da infraestrutura cultural, seguem pendentes na capital fluminense.
CGU relaciona obras inacabadas; confira
Conforme a auditoria da CGU, baseada em uma análise do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), as ações previstas incluíam sobretudo a restauração de importantes edifícios e bens culturais da cidade. Entre eles estão:
- Antigo Automóvel Clube, que abrigaria o Centro de Representação da Cidade em eventos internacionais;
- Palácio Gustavo Capanema;
- Biblioteca Nacional;
- Museu Nacional de Belas Artes;
- Antiga sede das Docas, hoje Superintendência do Iphan-RJ;
- Casarão da Praça da República, destinado ao Centro Nacional de Arqueologia;
- Museu da República e seu jardim histórico;
- Museu Histórico Nacional;
- Além de tradicionais bicas e chafarizes, como os do Lagarto, Paulo Fernandes e Riachuelo.
O plano incluía do mesmo modo a revitalização do Museu do Trem e a requalificação do entorno do Passeio Público, no Bairro Serrador. Algumas intervenções tinham como foco exclusivo a requalificação urbana, como a complementação do projeto Lapa Legal.
Mesmo depois de uma década do lançamento do programa, a CGU afirma que os resultados ainda estão aquém do esperado. “Verificou-se que a implementação do PAC-CH na cidade do Rio de Janeiro apresentou falhas, e os objetivos não foram atingidos mais de 11 anos após o lançamento do Programa”.
Iphan culpa os cortes orçamentários
Dos R$ 203,6 milhões previstos para a capital fluminense, apenas cerca de 50% registraram a devida execução. Desses, R$ 31,3 milhões destinaram-se a obras concluídas e em uso, enquanto R$ 67,6 milhões referem-se a projetos ainda em andamento. O Iphan atribui os atrasos e a baixa execução a cortes orçamentários ao longo dos anos.
A CGU concluiu assim que o montante aplicado não resultou em intervenções proporcionais aos objetivos propostos. “Apenas cerca de 50% dos recursos previstos tiveram execução, o que não resultou na mesma proporção em intervenções finalizadas e aderentes aos objetivos desejados, dentre eles a preservação da história e/ou a infraestrutura cultural e turística do município para seus cidadãos e visitantes”.
Programa deveria beneficiar 44 cidades
O PAC Cidades Históricas previa beneficiar principalmente 44 cidades de 20 estados brasileiros, reconhecidas como patrimônio nacional e/ou mundial. O investimento total de R$ 1,6 bilhão seria para primeiramente restaurar e, dessa forma, qualificar seu patrimônio histórico e cultural.
