A Diretoria da Assembleia Nacional da Nicarágua empossou, nesta quinta-feira, 27, cinco novos integrantes na Suprema Corte, o que fortalece a influência de Daniel Ortega e Rosario Murillo sobre o Judiciário. Entre os nomeados estão três magistrados que receberam sanções dos Estados Unidos, acusados de apoiar ações de repressão contra opositores do governo.
Os novos ministros incluem Ana Julia Guido, ex-procuradora-geral e ex-vice-diretora da Polícia Nacional, além dos juízes Octavio Rothschuh e Ernesto Rodríguez, ambos do Tribunal de Apelações, a juíza Shura de Bluefields Bonilyn Welcome Crawford e o advogado José Manuel Fuertes Toledo, ex-secretário político da Frente Sandinista em Boaco.
Guido foi sancionada pela Casa Branca por criar uma unidade que, segundo o governo norte-americano, fabrica acusações e conduz processos contra manifestantes. Rothschuh e Rodríguez também estão na lista de sancionados, por retirarem a cidadania de mais de 300 opositores, entre eles escritores e religiosos, ato que levou à condenação internacional.
Reformas e concentração de poder na Nicarágua
Desde fevereiro, a Suprema Corte passou a contar com dez ministros, depois de uma reforma constitucional que reduziu o número de juízes e permitiu ao Executivo nomear o presidente do tribunal para mandatos de seis anos. A nova Lei Orgânica do Judiciário submete a Justiça ao controle direto do governo. Os cinco nomeados vão ocupar as vagas de ministros que deixaram o cargo recentemente, citando motivos de saúde e idade.
Implementada em fevereiro, a reforma eliminou o equilíbrio entre os Poderes, ampliou o mandato presidencial para seis anos, criou a figura de copresidente e legalizou a apatridia, medida que impede o acesso a direitos civis. Organizações internacionais, como ONU, Organização dos Estados Americanos e Parlamento Europeu, criticaram duramente as mudanças.
