Parlamentares da oposição na Câmara dos Deputados vão trabalhar para atrasar o trâmite do PLP 114/2026, o chamado PL da Gasolina, na volta aos trabalhos legislativos em Brasília. O objetivo é impedir que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva transforme o projeto numa vitrine de campanha nos dois meses em que o eleitor vai às urnas.
O PLP autoriza o Ministério da Fazenda a zerar ou reduzir os impostos federais incidentes sobre os preços dos combustíveis. O mecanismo foi desenhado para momentos de forte choque na cotação do barril de petróleo no mercado global, mas a oposição enxerga nele um motivo eleitoral de uso sob medida.
Interlocutores ouvidos pela reportagem da Gazeta do Povo avaliam que o governo pode aproveitar a crise internacional do petróleo, agravada pelo conflito entre EUA e Irã, para acionar a lei e segurar ou reduzir os preços dos combustíveis no Brasil justamente durante a campanha eleitoral.
O PL da Gasolina foi apresentado na Câmara em 23 de abril pelo líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). No mesmo dia, o Ministério do Planejamento divulgou os cálculos que embasam o projeto. A coincidência entre o lançamento do PL e o calendário das eleições não passou despercebida pela oposição.
Para o cientista político Antônio Testa, não há dúvidas: o PLP 114/2026 está diretamente vinculado aos interesses eleitorais do governo Lula, maquiado como política tributária.
“É escancarada essa ação eleitoreira. O PLP está diretamente vinculado aos interesses do governo e maquiado como política tributária. O governo vai arranjar muitas desculpas e construir uma narrativa convincente porque toda cadeia produtiva seria, em tese, amortecida”, disse.
Qual é o mecanismo que o governo omite
O PLP 114/2026 funciona assim: o Ministério da Fazenda calcula quanto o governo arrecadou além do previsto com royalties, dividendos da Petrobras, Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor de petróleo e gás. Com esse valor em mãos, edita um decreto reduzindo a incidência de tributos federais, como PIS/Cofins e Cide, sobre gasolina, diesel e biocombustíveis.
Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a intervenção dura até dois meses, prorrogável por igual período. A cada R$ 0,10 de redução tributária sobre a gasolina, a compensação exige arrecadação extraordinária de R$ 800 milhões em dois meses.
O PLP ainda obriga o governo a incluir o impacto das renúncias fiscais nos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária bimestrais, com prazo de 30 dias para comprovar ao Congresso que as receitas extraordinárias do petróleo cobriram o rombo.
O problema, segundo os críticos, está no que o governo não explica com a mesma clareza: o mecanismo só funciona quando há arrecadação extraordinária disponível, o que torna sua ativação dependente de um cenário externo favorável que o Planalto não controla. E, quando esse cenário favorável coincide com o calendário eleitoral, a dúvida sobre a intenção do governo se torna inevitável.
O especialista em risco político e relações governamentais Leonardo Volpatti, do escritório Volpatti Advogados Associados, alerta que a conta da vitrine eleitoral de Lula chegará ao próximo presidente. A dívida bruta saiu de 73,57% do PIB no fim de 2022 para perto de 79%, a Selic foi a 15% para conter uma demanda inflada pelo próprio governo e o tarifaço americano já exigiu mais um programa bilionário de socorro a exportadores.
“O quadro é inescapável: seja quem for o eleito, o próximo governo terá de fazer o movimento inverso e rever essa expansão de gastos”, analisou.
A jogada da oposição
Após a retomada formal dos trabalhos, Câmara e Senado devem funcionar por semanas de esforço concentrado, com parlamentares dividindo tempo entre Brasília e bases eleitorais. Isso dificulta a formação de quórum para votações que exigem maiorias qualificadas e o PL da Gasolina é uma lei complementar, que exige maioria absoluta: 257 votos entre 513 deputados.
Na prática, a oposição não precisa ganhar a votação. Precisa apenas garantir que ela não aconteça. Com deputados e senadores em campanha, a ausência vira arma e o esvaziamento de Brasília em aliado involuntário da direita.
No Senado, o quadro é ainda mais adverso para o governo: a taxa de aprovação das pautas do Planalto despencou de 75%, em 2025, para 38,5%, em 2026, segundo relatório da Ética Inteligência Política divulgado em 24 de julho.
A leitura dos especialistas é que o PLP 114/2026 não é uma política tributária de longo prazo. É um botão com prazo de validade de dois meses que pode ser acionado exatamente no período em que o eleitor vai às urnas. O governo diz querer reduzir o preço da gasolina, mas criou um instrumento que só funciona quando ele quer, onde ele quer e na hora em que for mais conveniente eleitoralmente.
Para Volpatti, se o petróleo seguir em queda, o próprio fundamento do projeto se esvazia. Se subir, o governo aciona o mecanismo, anuncia redução no preço da gasolina e transforma a lei complementar em palanque. A oposição entendeu o jogo. A questão é se terá disciplina suficiente para não aparecer na votação.
“Com o apoio ao governo despencando nas duas Casas, a obstrução por ausência é a arma mais barata da oposição: não precisa derrotar o mérito, basta esvaziar o quórum. O Planalto tentará transformar a votação num plebiscito e pressão nas redes sociais sobre o preço da gasolina, e aí o cálculo do parlamentar de centro muda. Mas se o petróleo seguir em queda, o próprio fundamento do projeto se esvazia”, finaliza.
