A oposição no Congresso Nacional convocou, para as 16 horas desta quarta-feira, 3, uma coletiva de imprensa para tratar da decisão do decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que restringiu o impeachment de ministros da Corte.
Conforme a direita, o ato de Mendes representa um “novo avanço do Poder Judiciário sobre competências do Legislativo”, gerando preocupação com o “equilíbrio institucional entre os Poderes”.
Em linhas gerais, a medida estabelece que só a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode dar início ao processo.
Na coletiva de hoje, o deputado Luciano Zucco (PL-RS) e o senador Rogério Marinho (PL-RN) vão detalhar providências que serão tomadas diante do que consideram uma “usurpação de competências exclusivas do Legislativo”.
O grupo agora deve articular a votação de projetos que limitam o poder dos ministros do Supremo. Entre os projetos neste sentido, há o que prevê o fim das decisões monocráticas e a instituição de mandatos para ministros do STF.
Nota do líder da oposição sobre impeachment de ministro do STF
Em nota, o senador Rogério Marinho classificou a decisão como um “fato institucional de elevada gravidade”. Para ele, a liminar reduz a transparência sobre atos de ministros do Supremo e afasta a Corte dos mecanismos de responsabilização.
Segundo o líder da oposição, o país vive um “processo contínuo e preocupante de hipertrofia do Poder Judiciário, que, sob o pretexto de ‘defesa da democracia’, avança sem limites sobre competências dos demais Poderes”. Ele também reforçou que tal “blindagem” é incompatível com o Estado de Direito e a Constituição.
“O presidente da República só assume o cargo após conquistar a maioria absoluta dos votos válidos de mais de 155 milhões de brasileiros”, disse Rogério Marinho. “Já um ministro do STF, que decide diariamente sobre a vida política, econômica e social do país, não recebeu um único voto popular.”
O senador do PL afirmou que o Congresso tem o “dever constitucional” de restabelecer o equilíbrio das instituições.
