O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) enviou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitando que seja assegurado ao senador Flávio Bolsonaro o direito de advogado de se comunicar pessoal e reservadamente com seu pai, Jair Messias Bolsonaro. Flávio é registrado como advogado de Bolsonaro no STF e tem acesso.
A entidade resolveu se manifestar após ter sido provocada pelos advogados de Flávio Bolsonaro. Moraes determinou a a suspensão, no prazo de 90 dias, das visitas de Flávio ao pai na Execução Penal nº 169/DF, processo em que o senador atua na condição de defensor constituído do ex-presidente.
Prerrogativa profissional da advocacia
No documento assinado pelo presidente em exercício da OAB Nacional, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, a Ordem ressalta que atua “estritamente em defesa de garantias e prerrogativas da profissão”.
“O requerente não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído. Essa condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional”, argumenta a OAB no ofício.
“Caráter institucional”
A entidade ressaltou ainda que não entrou no mérito nem contestou Moraes por seus motivos da decisão judicial do STF. De acordo com a OAB, o pedido restringe-se a “solicitar que seja franqueado o contato” para “finalidades estritamente profissionais”, sob as condições e cautelas que o relator julgar adequadas. O STF ainda não respondeu à provocação.
Moraes determinou a suspensão das visitas de Flávio ao pai por um período de três meses, que coincide exatamente com o tempo que falta para o primeiro turno das eleições. O fato fez com que Flávio acusasse a intenção de influir nas eleições. A defesa de Bolsonaro afirma ainda que a decisão do magistrado contraria jurisprudência anterior do STF.
Moraes não comentou publicamente as críticas e, de costume, ministros da Corte costumam se manifestar apenas nos autos ou em sessões plenárias do Supremo.
