O governo de Donald Trump anunciou nesta terça-feira (28) a extensão de uma ordem executiva assinada em 2025 que considera o Brasil uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança dos EUA.
A medida, renovada por mais um ano, diz respeito a um estado de emergência nacional. O instrumento jurídico, previsto na legislação americana, concede poderes extraordinários ao chefe do Executivo para tomar medidas sem a necessidade de aval do Congresso, a fim de proteger a economia, segurança e políticas dos EUA.
O mecanismo permite ações contra o governo brasileiro como o congelamento de bens financeiros, o bloqueio de transações comerciais e até sanções.
Contudo, a extensão da ordem executiva não apresenta novas punições ao Brasil, apenas mantém os argumentos iniciais de que a atual gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) interfere na Segurança Nacional, agenda externa e economia dos EUA a partir da forma como conduz suas políticas nacionais.
Algumas medidas citadas pelo governo Trump são a violação dos direitos de liberdade de expressão de pessoas americanas e direitos humanos, que afetam seus cidadãos e empresas sediadas nos EUA. O documento também menciona perseguição política e censura por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
