A Assembleia Constituinte é um órgão colegiado que tem a função de elaborar e aprovar a Constituição. Em linhas gerais, seu propósito é estabelecer as regras fundamentais do Estado e seu ordenamento político, jurídico e institucional. Esse órgão é temporário, ou seja, deixa de existir assim que conclui sua missão.
O objetivo da Assembleia Constituinte é permitir ao povo exercer sua soberania na criação de um novo Estado.
A importância da Assembleia Constituinte
Esse órgão colegiado tem plenos poderes e não se submete a qualquer outra autoridade. Um exemplo marcante é a Constituição Federal do Brasil, elaborada pela Assembleia Constituinte que se instalou em 1º de fevereiro de 1987. Isso foi resultado da Emenda Constitucional nº 26, de 1985, durante o processo de redemocratização do país.
A importância da Assembleia Constituinte é evidenciada por sua capacidade de representar a soberania popular e estabelecer um novo contrato social. Sua atuação é fundamental para assegurar a legitimidade do Estado.
Como surgiu a ideia da Assembleia Constituinte
No fim do século 17, eventos como a Independência das Treze Colônias Britânicas e a Revolução Francesa impulsionaram a demanda por limites ao poder monárquico.
Os supostos ideais de liberdade, igualdade e fraternidade propagados pela Revolução Francesa, assim como a busca por autonomia das Treze Colônias Britânicas, foram catalisadores para mudanças políticas em diversas partes do mundo.
A Monarquia Constitucional
Nesse cenário, surgiu a Monarquia Constitucional. Aqui, o rei aceitava restrições a seus poderes, geralmente formalizadas por constituições escritas. Essa transformação representou uma mudança no conceito de governança, com a finalidade de promover um equilíbrio entre a autoridade real e os direitos dos cidadãos.
A limitação do poder real por meio de constituições escritas tornou-se prática comum, o que refletiu a ascensão de poderes civis. Esse modelo vigora até hoje.
