Na terça-feira 21 de outubro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o chamado núcleo 4 da “trama golpista”, apelidado de “núcleo de desinformação”. Os argumentos utilizados para a decisão aludiram ao estranho conceito de “desordem informacional”. Haveria alguma previsão dessa noção no Código Penal? O Parlamento brasileiro aprovou alguma lei sentenciando que “desordem informacional” é crime e definindo em que efetivamente tal infração consistiria? Não. Então, de onde os nossos supremos togados extraíram essa ideia?
A fonte não é o Legislativo brasileiro, mas uma pesquisadora de Harvard. Doutora em comunicação e mestre em ciência política pela Universidade da Pensilvânia, Claire Wardle é diretora-executiva da First Draft, que analisa os desafios impostos pela mecânica de circulação de informações nas redes sociais. Para Claire, a expressão fake news (notícias falsas) não seria suficiente para expressar a natureza do problema. A expressão substituta, “desordem informacional”, contempla três ordens distintas de fenômenos: a informação falsa propriamente dita (quando compartilhada sem a intenção de causar danos), a desinformação (quando compartilhada com a intenção de causar danos) e a “informação maliciosa” — que até é verdadeira, mas é compartilhada com a intenção de causar danos. Nesta última categoria, Claire inclui vagamente, além de vazamentos, subcategorias como “assédio” e “discurso de ódio”, de caráter sabidamente subjetivo e, por isso mesmo, fluido.
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No prefácio da versão em português, editada pela Universidade Estadual de Campinas, do livro Desordem informacional, de autoria de Claire e seu colega Hossein Derakhshan, Walter Carnieli escreveu que o relatório constante da obra é precioso para compreender a “epidemia de desinformação vigente no Brasil e no mundo”. O texto deixaria claro o “impulso que as novas tecnologias representam para a desinformação”, embora esse fenômeno seja “bem mais antigo”. O prefaciador revisita o exemplo clássico da versão em rádio-teatro de Guerra dos Mundos, exibida por Orson Welles, que ouvintes interpretaram como um ataque real aos EUA. Trata-se de expediente velho: todo desenvolvimento tecnológico na mídia moderna, desde a invenção da imprensa por Gutenberg, é visto como uma desastrosa disrupção para a qual a humanidade não está preparada. Antes que houvesse livros impressos, jornais, rádio, televisão, Facebook, X ou Instagram, provavelmente a humanidade trafegava em um oceano de verdades sagradas, imunes à contaminação da menor mentira…
O que é a desordem informacional
Os grandes exemplos modernos dos efeitos da terrível “desordem informacional” citados pelos autores no trabalho são o Brexit e a eleição de Donald Trump — porque, é claro, os eleitores não poderiam, em sã consciência, tomar decisões como essas sem terem sido vítimas de uma grande ilusão fabricada por algoritmos, “bolhas virtuais”, inteligências artificiais e outros artifícios terríveis da internet. Eleger o Partido Democrata para a Presidência dos EUA contra Trump, por exemplo, teria sido, com certeza, a escolha certa, bem informada, baseada apenas nos fatos objetivos. O candidato da “extrema direita”, é óbvio, só pode vencer graças ao malabarismo das máfias digitais! Triunfasse o candidato da esquerda, e não haveria qualquer problema.
Na conclusão de seu relatório, Claire e seu colega Hossein propõem algumas medidas que poderiam ser utilizadas para combater os efeitos desse mal. Entre elas estão as famosas agências de checagem de fatos para “conduzir as pessoas à verdade” (!!!).
Em 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) transmitiu em seu canal do YouTube o II Seminário Internacional Desinformação e Eleições, em que Claire Wardle fez uma apresentação de suas pesquisas. O mediador não foi outro senão Luís Roberto Barroso, que então presidia o TSE. No ano seguinte, Ricardo Lewandowski, ainda ministro do STF, defendeu a retirada do ar de um vídeo no X intitulado “Relembre os esquemas do governo Lula”, produzido pela produtora Brasil Paralelo, alegando que o conteúdo desencadeava uma “desordem informacional grave” por reunir escândalos que não foram judicialmente imputados a Lula em sentença condenatória, ainda que tenham realmente ocorrido durante sua administração federal e seu nome tenha sido citado nos processos.
Ataque à democracia
“O cidadão comum, o eleitor ordinário, no sentido gramatical da palavra, não está preparado para receber esse tipo de desordem informacional, como estou colocando no meu voto”, afirmou Lewandowski durante a sustentação. Não havia nenhuma mentira sendo dita. Porém, como a Brasil Paralelo aglutinou as informações sobre os escândalos — mesmo, ressalte-se novamente, Lula tendo sido realmente citado e tudo tendo acontecido durante seu mandato — sem dizer explicitamente que destino foi dado à sua menção nos processos, a produtora teria “confundido” o público, “disposto” o conteúdo de maneira a iludir ou induzir à opinião em determinado sentido.
Ora, as manchetes jornalísticas fazem isso desde que passaram a existir. Os jornais, quer o admitam, quer não, têm linhas editoriais e não produzem conteúdos que espelham cristalinamente a essência absoluta da verdade — e está tudo bem. Isso faz parte da vida humana. Ou bem se aceita esse elemento inafastável de “caos”, ou não se vive em uma sociedade livre. Nenhum burocrata é digno de confiança para decidir se uma mensagem é “confusa” ou “maliciosa”.
A porta se escancara, em se admitindo tal vacuidade de critério, para que se considere “confuso” e “malicioso” tudo quanto se reprova, tudo quanto incomoda aquele que tem a caneta na mão para decidir. É a morte do Estado de Direito, justificando-se a atribuição, aos togados, da função de editores da sociedade com base em conceitos formulados por uma pesquisa acadêmica e não com base na lei do país, consagrada pelos representantes eleitos da sociedade. É o que o STF continua fazendo, preparando o terreno para as eleições de 2026. A democracia é o último valor com que nossos ministros estão preocupados.
