O governo federal liberou nesta sexta-feira, 16, a portabilidade de dívidas entre bancos no consignado CLT, nova modalidade de crédito para trabalhadores com carteira assinada. A medida, prevista inicialmente para o dia 6 de maio, foi adiada para ajustes no sistema da estatal de tecnologia Dataprev.
Quem somar dívidas no antigo consignado privado ou no Crédito Direto ao Consumidor (CDC), geralmente com juros mais altos, poderá agora transferi-las para outra instituição financeira que ofereça melhores condições. No novo modelo, parte do FGTS serve de garantia, o que reduz o risco de inadimplência e permite juros mais baixos.
Nova oportunidade para juros menores
Ao utilizar o saldo do FGTS como garantia, o consignado CLT garante ao banco o pagamento da dívida mesmo em caso de demissão do trabalhador. Essa estrutura permite a oferta de taxas mais competitivas em comparação a outras modalidades de crédito disponíveis no mercado.
Desde 25 de abril, já era possível realizar a portabilidade, mas apenas dentro do mesmo banco (trocando uma dívida mais cara por outra mais barata). Agora, com a nova fase, a transferência entre instituições está liberada, ampliando as possibilidades para o trabalhador.
A terceira e última fase da portabilidade será ativada em 6 de junho. Nessa etapa, trabalhadores que contrataram o consignado CLT logo depois do lançamento, em 21 de março, poderão migrar para outro banco e buscar taxas mais vantajosas, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Conforme o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), neste momento, a portabilidade de dívidas de CDC ou consignado antigo para o novo Crédito do Trabalhador deve ser feita diretamente com o banco de destino. A partir de junho, todo o processo poderá ser realizado de forma digital.
Crédito já alcançou 2 milhões de trabalhadores
Dados atualizados do MTE indicam que, até as 17h desta quinta-feira, 15, o Crédito do Trabalhador movimentou R$ 11,3 bilhões em empréstimos, atendendo mais de 2 milhões de trabalhadores em todo o país. O valor médio por contrato é de R$ 5.383,22, com parcelas mensais em torno de R$ 317,20 e prazo médio de pagamento de 17 meses.