O deputado federal Nicoletti (União-RR) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) em que solicita a apuração de possíveis irregularidades em um convênio de R$ 15,8 milhões firmado entre o Ministério do Trabalho e a Unisol Brasil — ONG supostamente ligada ao PT. O contrato tem como objetivo oficial a retirada de resíduos sólidos da Terra Yanomami, em Roraima.
A representação, também assinada pelos parlamentares Felipe Francischini (União Brasil-PR) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), revela que o acordo tem indícios de favorecimento político por parte do governo federal à ONG ligada a integrante do PT.
Segundo os parlamentares, a Unisol, entidade que receberá os recursos, possui laços históricos com o atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho, ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, onde a ONG está sediada — em uma estrutura de apenas 40 m², localizada no subsolo do sindicato.
Para os autores da denúncia, “a relação entre o ministro e a entidade vai além de coincidência institucional, comprometendo os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa”.
Desvio de finalidade em contrato de ONG ligada ao PT
Além do possível conflito de interesses, a representação alertou para a completa “ausência de capacidade técnica da Unisol para atuar em uma área com desafios logísticos e culturais tão específicos”.
Sediada em São Paulo, a entidade não possui presença física em Roraima, tampouco equipe especializada ou plano operacional compatível com as necessidades da região ianomâmi, distante mais de 3 mil quilômetros.
O repasse de recursos em parcela única também levanta suspeitas. Conforme apontam os deputados, os valores foram liberados apenas três dias depois da assinatura do termo de fomento, apesar de as atividades estarem previstas para começar apenas no segundo semestre de 2025.
Segundo os deputados federais, “o processo de escolha da entidade foi conduzido sem transparência, com avaliações técnicas inconsistentes”.
Outro ponto crítico da denúncia diz respeito ao escopo do projeto, que inclui ações como formação de lideranças indígenas, articulação política e mobilização social. Para os parlamentares, as atividades “extrapolam a competência legal do Ministério do Trabalho, estando mais alinhadas a pastas como Educação, Meio Ambiente ou Povos Indígenas”.
Diante das suspeitas, os deputados solicitam ao TCU que verifique se o caso já foi analisado e, se não, que determine a abertura imediata de investigação. Também pedem a suspensão de novos repasses até a conclusão do processo, além da responsabilização dos envolvidos e a emissão de recomendações para prevenir a repetição de práticas semelhantes em outras ações governamentais.
