A empresa xAI, do americano Elon Musk, apresentou um processo contra o governo democrata do estado do Minnesota devido a uma lei que proíbe a criação de imagens de nudez de pessoas reais em sites e aplicativos.
De acordo com informações da agência Associated Press (AP), a empresa de Musk entrou com a ação na segunda-feira (27) em um tribunal federal para contestar a lei que entra em vigor no sábado (1º).
Segundo comunicado do Legislativo do Minnesota, a nova lei, promulgada em maio, estabelece que “uma pessoa que possua ou controle um site, aplicativo, software, programa ou outro serviço não deve permitir que um usuário acesse, baixe ou utilize o site, aplicativo, software, programa ou outro serviço para nudificar uma imagem ou vídeo, nem nudificar uma imagem ou vídeo em nome de um usuário”.
A legislação também vai proibir anúncios ou promoção de qualquer plataforma ou serviço que gere imagens de nudez a partir de vídeos ou fotos originais.
Pela lei, a pessoa retratada em uma imagem ou vídeo alterado para exibir nudez terá permissão para ajuizar uma ação civil contra a plataforma, que também estará sujeita a uma penalidade civil de até US$ 500 mil para cada caso de acesso, download ou uso ilícito.
Na petição inicial à Justiça americana, a xAI afirmou que não contesta o interesse do estado em proibir a distribuição de imagens de nudez de pessoas reais geradas por inteligência artificial (IA) sem o consentimento delas, mas alegou que a lei do Minnesota “vai muito além desse objetivo”, proibindo muitas imagens e vídeos protegidos pela Constituição americana.
De acordo com a AP, o processo argumenta que não existe uma cláusula de proteção legal para empresas que se esforçam de boa-fé para impedir que tais imagens sejam criadas por usuários, e que a lei abrange imagens para as quais a pessoa retratada deu consentimento ou que foram criadas pela própria pessoa.
Além disso, a xAI argumentou que a definição de “parte íntima” na lei é excessivamente ampla, ao abranger partes do corpo que são rotineiramente exibidas em público.
Em comunicado, o procurador-geral do Minnesota, Keith Ellison, disse que seu gabinete ainda não havia sido notificado sobre o processo, mas afirmou que “usar IA para gerar imagens de nudez de pessoas contra a vontade delas é algo deplorável”.
“Há muitos debates válidos a serem feitos sobre políticas relativas à IA. Este não é um deles. A nudificação por IA rouba a dignidade da vítima e pode causar danos imensos nos níveis emocional, pessoal e profissional”, disse Ellison.
