O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o projeto de lei (PL) que expande a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A estimativa das prefeituras é que a medida resulte em uma perda de arrecadação de cerca de R$ 4,9 bilhões anuais.
A iniciativa do governo isenta do IR os cidadãos com rendimentos de até R$ 5 mil. Para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haverá um abatimento progressivo no tributo.
Para compensar a perda arrecadatória, o projeto prevê que indivíduos com rendimentos superiores a R$ 600 mil ao ano terão uma alíquota mínima progressiva de até 10%.
Caso seja aprovada ainda neste ano, a nova regra entrará em vigor em 2026.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que a medida poderá gerar um impacto negativo de R$ 11,8 bilhões por ano nos cofres municipais. Desse total, R$ 6,9 bilhões deixarão de ser repassados às administrações municipais por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), enquanto outros R$ 4,9 bilhões corresponderiam à queda na arrecadação própria, que incide sobre os salários dos servidores municipais.
A maior preocupação das prefeituras é que, mesmo que o governo federal consiga compensar integralmente a perda do FPM, a redução da arrecadação própria não será suprida. Isso ocorre porque a taxação dos rendimentos acima de R$ 50 mil não afetará os servidores municipais.
Entre os principais pontos levantados está o fato de que as prefeituras já enfrentam dificuldades fiscais, com um déficit primário municipal estimado em R$ 30 bilhões em 2024, e 54% das cidades encerraram o ano anterior com as contas no vermelho.
Lula diz que projeto de isenção do IR é “neutro”
O presidente Lula afirmou que o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda é “neutro” e promove justiça tributária. A declaração ocorreu no Palácio do Planalto, durante a cerimônia de envio do texto ao Congresso Nacional.
A proposta prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil e uma redução na tributação para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Segundo Lula, a medida não trará impacto negativo para a arrecadação da União.
“Esse é um projeto neutro, não vai aumentar 1 centavo na carga tributária da União”, disse. “O que estamos fazendo é apenas uma reparação. São 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, R$ 1 milhão, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda. É como se fosse dar um presente para criança. Não vai machucar ninguém.”
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, admitiu que o texto pode sofrer ajustes durante sua tramitação no Congresso, mas garantiu que terá prioridade entre os parlamentares.
Apesar da disposição do governo, a questão da redução na arrecadação das prefeituras pode se tornar um obstáculo para a aprovação da medida no Congresso Nacional, que costuma adotar um posicionamento favorável aos interesses municipais.
Por ser um projeto de lei, a proposta poderá ser levada diretamente ao plenário da Câmara dos Deputados, caso um requerimento de urgência seja aprovado. No plenário, o texto precisará do apoio da maioria simples dos deputados para avançar.
