O Ministério Público Federal (MPF) arquivou investigações que apuravam atos de improbidade administrativa de autoridades do Distrito Federal por supostas ações ou omissões nos atos de 8 de janeiro.
Entre os investigados que tiveram o inquérito civil arquivado estão o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e os ex-comandantes da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), Klepter Rosa Gonçalves e Fábio Augusto Vieira.
As apurações na esfera civil contra o ex-número dois da Secretaria de Segurança Pública do DF, Fernando de Souza Oliveira, e o coronel da PM-DF, Jorge Eduardo Naime Barreto, também foram arquivadas.
As decisões são do procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, tomadas no final de janeiro. No caso do governador Ibaneis, o arquivamento foi feito em novembro de 2023.
Lima entendeu que não há “qualquer outra medida a ser adotada” pelo MPF e que ficou “comprovada a inexistência de conduta tendente a facilitar ou promover a ocorrência dos atos levados a efeito em 08 de janeiro de 2023”.
Em nota, o MPF disse que os arquivamentos “foram motivados, entre outras razões, por não ser possível apontar conduta dolosa, nem elementos probatórios de ação intencional dos investigados, condição inequívoca para aplicação da Lei de Improbidade Administrativa”.
As decisões passarão por análise da 5ª Câmara de Coordenação do MPF, a quem cabe homologar ou não o arquivamento.
O órgão também já arquivou apurações semelhantes contra o ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, e da delegada da Polícia Federal Marília Alencar.
Ibaneis Rocha, Anderson Torres e Fernando de Souza Oliveira seguem investigados na esfera criminal, em inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre 9 e 20 de fevereiro, os ministros do Supremo vão analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra sete oficiais que integravam a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) durante os ataques do 8 de janeiro, por suposta omissão.
Entre eles, estão Klepter, Fábio Vieira e Jorge Naime.
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