O Ministério Público Eleitoral (MPE) arquivou uma notícia de fato que apurava a regularidade da transferência do domicílio eleitoral do ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL) do Rio de Janeiro para Santa Catarina. A decisão da 84ª Promotoria Eleitoral de São José (SC) concluiu que não há indícios de irregularidade no procedimento e encerrou o questionamento jurídico sobre a mudança.
A apuração teve início após uma representação que questionava se a transferência do domicílio atendia aos requisitos previstos na legislação eleitoral.
Durante o procedimento, a Promotoria solicitou informações à Justiça Eleitoral e analisou a documentação referente ao caso. Ao final, entendeu que os elementos reunidos confirmam a regularidade do ato.
Na decisão, o promotor eleitoral afirmou que não há “indícios concretos de irregularidade, bem como justa causa para a adoção de medidas investigatórias complementares ou o ajuizamento de medidas judiciais”.
Carlos Bolsonaro transferiu seu domicílio eleitoral para São José, na Grande Florianópolis, no fim de 2025 e é apontado pelo PL como pré-candidato ao Senado por Santa Catarina nas eleições de 2026. A mudança gerou questionamentos de adversários políticos, que alegavam falta de vínculo do ex-vereador com o estado.
Adversários de Carlos Bolsonaro compararam o caso ao do senador Sergio Moro. Em 2022, a Justiça Eleitoral barrou a transferência do domicílio eleitoral de Moro para São Paulo por entender que ele não havia comprovado vínculos suficientes com o estado.
Carlos Bolsonaro comemora decisão
Pelas redes sociais, nesta quinta-feira (16), o ex-vereador classificou o processo como “absurdo” e comemorou a decisão do MPE.
“Quando tomei a decisão de me tornar um catarinense por adoção, já previa que fariam ataques para tentar me prejudicar. Uma tentativa de quem tem medo da força da direita no estado e do nome Bolsonaro”, afirmou Carlos em publicação no X.
“Essa denúncia jamais tirou meu sono porque eu tenho a tranquilidade de estar fazendo tudo de forma legal”, completou.
