O senador Sergio Moro (PL-PR) reagiu às críticas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre as práticas adotadas durante as investigações e julgamentos das ações penais decorrentes da Operação Lava Jato. O magistrado afirmou que a antiga força-tarefa cometeu “efeitos altamente danosos”.
As críticas foram feitas durante o julgamento realizado na terça-feira (16) que manteve as prisões do pai do banqueiro Daniel Vorcaro, Henrique Moura Vorcaro, e do primo do empresário, Felipe Cançado.
“Gilmar Mendes, apesar de sua ladainha contra a Lava Jato, fracassou em sua tentativa de livrar da prisão preventiva a gangue do Master. Vitória da lei e da justiça”, afirmou o ex-juiz federal.
Durante o voto no STF, Gilmar Mendes afirmou que a prisão preventiva dos envolvidos pode ser utilizada como instrumento de pressão para obtenção de acordos de delação premiada. Segundo ele, quando uma colaboração é firmada em ambiente de constrangimento, sua voluntariedade fica comprometida.
Em relação à Operação Lava Jato, o magistrado classificou as práticas adotadas pelos procuradores como excessos cometidos durante as investigações.
“Quando um acordo é celebrado em ambiente de pressão há a completa erosão da voluntariedade que necessariamente deve nortear qualquer colaboração”, declarou emendando que a operação foi marcada por “práticas processuais autoritárias” e por um ambiente de “punitivismo inebriado com a expectativa de popularidade”.
Por outro lado, o relator do caso, o ministro André Mendonça, votou pela manutenção das prisões e rejeitou a comparação com a Lava Jato. Para ele, a sessão da Corte não estava sendo realizada para “julgar a Lava-Jato”, e sim acusações que vão além de crimes financeiros.
Segundo Mendonça, há indícios de atuação organizada e violenta por parte do grupo investigado. O ministro ressaltou que o caso possui características semelhantes às de organizações mafiosas, incluindo relatos de ameaças de morte contra pessoas ligadas às investigações.
Moro também elogiou os votos de André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques pela manutenção das prisões preventivas Henrique Moura e Felipe Cançado. Segundo o senador, os três ministros “honraram as togas e não embarcaram nas narrativas falsas sobre a investigação ou sobre os motivos das prisões”.
A análise dos recursos havia sido suspensa em maio após um pedido de vista de Gilmar Mendes. Com a devolução do processo à Segunda Turma do STF, o julgamento foi retomado e concluído com a confirmação das medidas cautelares impostas aos investigados.
