O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A 1ª Turma da Corte analisa nesta sexta-feira, 12, a decisão do magistrado que anulou a votação da Câmara que preservou o mandato da parlamentar, condenada duas vezes pelo tribunal.
“A deliberação da Câmara dos Deputados que rejeitou a perda do mandato parlamentar de Carla Zambelli ocorreu em clara violação ao artigo 55, III e VI, da Constituição Federal”, declarou Moras. “Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade.”
Na quinta-feira 11, Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), emposse o suplente Adilson Barroso (PL-SP) no prazo de até 48 horas. Segundo o ministro, a perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado é atribuição do Poder Judiciário.
No julgamento, os demais ministros da 1ª Turma do STF vão decidir se confirmam ou não a decisão monocrática de Moraes.
Sem votos para aprovar a cassação, processo de Zambelli é arquivado
A Câmara dos Deputados decidiu pelo arquivamento do processo que pedia a perda de mandato de Carla Zambelli. A votação durou até a madrugada da quinta-feira 11.
Ao todo, eram necessários 257 votos para cassar Zambelli. A base governista, no entanto, só conseguiu 227 — número insuficiente para aprovação da perda de mandato. Outros 170 deputados foram contrários e dez se abstiveram.
O parecer que foi à votação foi o do deputado Claudio Cajado (PP-BA), depois de a Comissão de Constituição e Justiça rejeitar o parecer do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR).
Garcia apresentou seu parecer na semana passada. O parlamentar votou pelo arquivamento do processo de cassação, argumentando que não havia provas da participação direta da deputada nos crimes imputados e que o processo apresentava fragilidades nas evidências circunstanciais.
Zambelli permanece presa na Itália depois de deixar o Brasil ao ter sido condenada a dez anos de prisão pelo STF por supostamente invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça. A Corte aguarda a decisão das autoridades italianas sobre o pedido de extradição.
