O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) para condenar mais cinco réus acusados de participar da execução dos atos de 8 de janeiro. O magistrado é o relator dos processos.
A Corte julga as ações em sessão virtual que começou 0h e vai até 24 de novembro. No formato, não há debate entre os ministros, que votam por meio de um sistema eletrônico.
Durante a votação, é possível pedir vista (o que paralisa a análise) ou destaque (que zera o placar e pode remeter o julgamento para o plenário físico da Corte).
Essa é a sexta leva de julgamentos com réus do 8 de janeiro. Os réus desta vez são:
- Ana Paula Neubaner Rodrigues;
- Angelo Sotero de Lima;
- Alethea Verusca Soares;
- Rosely Pereira Monteiro;
- Eduardo Zeferino Englert
A ação de Eduardo Englert estava sendo analisada na leva anterior, mas o julgamento foi paralisado depois de um pedido de destaque feito por Moraes, que zerou os votos já apresentados.
Normalmente, o destaque faz com que a análise vá para o plenário físico, mas a ação voltou para a pauta de julgamentos do plenário virtual.
O destaque foi feito depois de a defesa do réu ter pedido “esclarecimentos” sobre um trecho do voto de Moraes em que o ministro havia descrito que o réu teria estado no acampamento em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, antes dos ataques às sedes dos Três Poderes.
“Tal fato nunca ocorreu”, afirmou o advogado Marcos Vinicius Rodrigues de Azevedo, no documento apresentado à Corte.
Segundo a defesa, o laudo pericial juntado à ação mostra que o réu saiu de Santa Maria (RS) em 6 de janeiro e chegou a Brasília em 8 de janeiro. Na capital federal ele e ficou no Centro de Tradições Gaúchas (CTG) de Brasília “por uma hora, sem qualquer passagem pelo QGEx”, segundo o advogado.
Cada ação é analisada e julgada de forma individual. Todos são acusados de integrar o núcleo dos executores dos atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Os réus respondem pelos crimes de:
- Associação criminosa armada;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Moraes votou para condenar os cinco com pena de 17 anos de prisão e pagamento de multa no valor de R$ 44 mil. Além disso, quer que os envolvidos paguem indenização coletiva pelos danos causados no 8 de janeiro de 2023.
As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-geral da República (PGR). O STF já condenou 25 pessoas pela participação nos atos.
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