O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (1º) para condenar mais 15 réus acusados de serem os executores dos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília.
O ministro propôs penas de 14 a 17 anos, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa e de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos (em conjunto com os demais condenados pelo caso).
A análise das ações é feita em sessão virtual que começou nesta sexta e vai até 8 de março. Neste formato de julgamento, não há debate entre os ministros, que votam por meio de sistema eletrônico.
Durante a votação, é possível pedir vista (o que paralisa a análise) ou destaque (que zera o placar e pode remeter o julgamento ao plenário físico da Corte).
Cada ação é analisada e julgada de forma individual. Todos são acusados de integrar o núcleo dos executores dos atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Eles respondem pelos crimes de:
- Associação criminosa armada;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado.
As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Até o momento, 101 pessoas foram condenadas pelo STF por terem participado da invasão aos prédios dos Três Poderes.
Outros 15 réus têm suas ações julgadas em sessão virtual que começou em 23 de fevereiro e vai até esta sexta-feira. Até o momento, há cinco votos a favor da condenação.
No total, foram instauradas 1.354 ações penais contra participantes dos atos de 8 de janeiro.
Dessa quantidade, 1.113 ações foram suspensas para que a PGR avalie a possibilidade de firmar acordos com os réus acusados dos crimes menos graves. Esse grupo é acusado de incitação ao crime e associação criminosa.
Moraes já validou 38 acordos, que impedem a condenação dos acusados desde que eles cumpram regras como: participar de curso sobre democracia, pagar multa e prestar serviços à comunidade.
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