O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (23) para condenar mais 15 réus acusados de serem os executores dos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília.
O ministro propôs penas de 14 a 17 anos, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa e de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos (em conjunto com os demais condenados pelo caso).
A análise das ações é feita em sessão virtual que começou nesta sexta (23) e vai até 1º de março. Neste formato de julgamento, não há debate entre os ministros, que votam por meio de sistema eletrônico.
Esta leva de julgamento dos réus do 8 de janeiro já tem a participação do ministro Flávio Dino, que tomou posse no STF na quinta-feira (22).
Durante a votação, é possível pedir vista (o que paralisa a análise) ou destaque (que zera o placar e pode remeter o julgamento ao plenário físico da Corte).
Cada ação é analisada e julgada de forma individual. Todos são acusados de integrar o núcleo dos executores dos atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Eles respondem pelos crimes de:
-Associação criminosa armada;
-Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
-Golpe de Estado;
-Dano qualificado;
-Deterioração de patrimônio tombado.
As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Números
Até o momento, 86 pessoas foram condenadas pelo STF por terem participado da invasão aos prédios dos Três Poderes.
Outros 15 réus têm suas ações julgadas em sessão virtual que começou em 9 de fevereiro e vai até esta sexta-feira (23). Até o momento, só Moraes votou em todos os casos, a favor da condenação.
No total, foram instauradas 1.354 ações penais contra participantes dos atos de 8 de janeiro.
Dessa quantidade, 1.113 ações foram suspensas para que a PGR avalie a possibilidade de firmar acordos com os réus acusados dos crimes menos graves. Esse grupo é acusado de incitação ao crime e associação criminosa.
Moraes já validou 38 acordos, que impedem a condenação dos acusados desde que eles cumpram regras como participar de curso sobre democracia, pagar multa e prestar serviços à comunidade.
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