O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (16) para condenar mais 15 réus acusados de serem os executores dos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília.
O ministro propôs penas de 12 a 17 anos, em regime inicial fechado, além do pagamento de multa e de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos (em conjunto com os demais condenados pelo caso).
A análise das ações é feita em sessão virtual que começou nesta sexta (16) e vai até 23 de fevereiro. Neste formato de julgamento, não há debate entre os ministros, que votam por meio de sistema eletrônico.
Durante a votação, é possível pedir vista (o que paralisa a análise) ou destaque (que zera o placar e pode remeter o julgamento ao plenário físico da Corte).
Cada ação é analisada e julgada de forma individual. Todos são acusados de integrar o núcleo dos executores dos atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Eles respondem pelos crimes de:
- Associação criminosa armada;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio tombado.
As denúncias foram oferecidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na mesma sessão virtual, Moraes votou para receber as denúncias contra 29 pessoas acusadas de participar da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Do grupo, 27 haviam se tornado réus pelos crimes menos graves, como associação criminosa e incitação ao crime.
Com o desenrolar das investigações, porém, a PGR ofereceu um complemento à denúncia, por identificar indícios de que eles teriam participado da invasão dos prédios públicos. Suspeitos dessa conduta são acusados dos crimes mais graves, como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
Caso a maioria dos ministros vote para receber as denúncias, eles se tornam réus por crimes mais graves relacionados ao 8 de janeiro e responderão às acusações em uma ação penal.
O julgamento que define se eles serão condenados ou absolvidos é feito ao final do processo, depois do levantamento de provas e do interrogatório.
Até o momento, 71 pessoas foram condenadas pelo STF por terem participado da invasão aos prédios dos Três Poderes.
Outros 15 réus têm suas ações julgadas em sessão virtual que começou em 9 de fevereiro e vai até a próxima terça-feira (20). Até o momento, só Moraes votou. Ele propôs penas de 14 a 17 anos de prisão, em regime inicial fechado.
No total, foram instauradas 1.354 ações penais contra participantes dos atos de 8 de janeiro.
Dessa quantidade, 1.113 ações foram suspensas para que a PGR avalie a possibilidade de firmar acordos com os réus acusados dos crimes menos graves. Esse grupo é acusado de incitação ao crime e associação criminosa.
Moraes já validou 38 acordos, que impedem a condenação dos acusados desde que eles cumpram regras como participar de curso sobre democracia, pagar multa e prestar serviços à comunidade.
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