O ministro Alexandre de Moraes foi o segundo a votar no julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa os critérios de aplicação para o foro privilegiado. Nesta sexta-feira, 12, ele acompanhou integralmente o relator Gilmar Mendes no plenário virtual. Os demais ministros terão até a próxima sexta-feira, 19, para registrar seus votos.
A discussão gira em torno das dúvidas levantadas pela Procuradoria-Geral da República, que solicitou esclarecimentos ao STF sobre processos em fase avançada, sucessão de cargos com diferentes foros, aplicação para funções vitalícias e foro em crimes ligados à atuação pública durante eleições.
Em situações nas quais uma autoridade ocupa cargos sujeitos a tribunais distintos, como um governador, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, que se torna deputado federal, julgado pelo STF, Gilmar Mendes defendeu que deve prevalecer o tribunal de maior graduação. Moraes manifestou concordância integral com esse entendimento.
“A medida mais adequada é que a autoridade envie o processo ao foro de maior graduação, a quem caberá supervisionar o inquérito até que mais elementos de prova sejam reunidos e se obtenha maior segurança sobre as circunstâncias do crime”, disse Gilmar Mendes, conforme publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
“Com o desenrolar das investigações, duas possibilidades se apresentam: ou o foro se consolidará nesse tribunal, ou o inquérito será declinado para outro grau de jurisdição, caso se verifique que os atos criminosos não alcançam o mandato subsequente”, argumentou o ministro.
Mudança no foro privilegiado pode alcançar outras autoridades
O relator também propõe que a regra se estenda a autoridades do Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Forças Armadas e diplomatas. Para crimes no período eleitoral cometidos a pretexto do futuro cargo, Gilmar Mendes entende que não cabe foro especial, exceto quando há conexão com crimes funcionais até a diplomação.
