O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), desembarca no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira, 3, com o objetivo de buscar esclarecimentos do governador Cláudio Castro a respeito da recente megaoperação policial que resultou em pelo menos 121 mortes nas comunidades da Penha e do Alemão.
A audiência, agendada para 11h no Centro Integrado de Comando e Controle, contará ainda com a presença do secretário estadual de Segurança Pública, do comandante da Polícia Militar, do delegado-geral da Polícia Civil e do diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnico-Científica. Posteriormente, às 18h, Alexandre de Moraes terá um encontro com o prefeito da capital do Estado, Eduardo Paes.
Exigências de Moraes e foco na responsabilização
Desde a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, Moraes responde pela ADPF das Favelas. Por isso, ele solicitou que o governo estadual forneça explicações detalhadas sobre o cumprimento das ordens judiciais do STF nas operações policiais.
Entre as exigências estão um relatório minucioso da operação, critérios prévios sobre o uso da força, justificativas para a ação, quantidade de agentes e armamentos empregados, além dos números de mortos, feridos e detidos.
O governador também precisa informar se adotou providências para garantir a responsabilização em caso de abusos ou violações de direitos, incluindo a atuação de órgãos periciais, uso de câmeras corporais e assistência às vítimas e familiares, como envio de ambulâncias. Durante reunião com parlamentares, Castro afirmou que o encontro com Moraes será “técnico” e não “político”.
Além das reuniões com o Executivo estadual e municipal, o ministro terá compromissos ao longo do dia com representantes do Judiciário e do Ministério Público. Às 13h30, tem encontro com o presidente do Tribunal de Justiça. Às 15h, com o procurador-geral de Justiça e, às 16h30, com o defensor público geral.
