O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da ação penal movida contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por calúnia, difamação e injúria. A decisão foi proferida na terça-feira 28 e divulgada nesta quinta-feira, 30.
A deliberação de Moraes atende à Resolução 30/2025, aprovada pela Câmara dos Deputados, que decidiu sustar o andamento do processo com base na imunidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição Federal. O texto foi aprovado por maioria absoluta em plenário, depois do requerimento protocolado por partido com representação na Casa.
“Diante do exposto, nos termos do art. 53, §§ 3º e 5º, da Constituição Federal, determino a aplicação imediata da Resolução nº 30, de 2025, da Câmara dos Deputados, e declaro a suspensão desta Ação Penal 2.652/DF em relação ao Deputado Federal Gustavo Gayer Machado de Araújo, em relação aos crimes praticados após a diplomação, quais sejam, calúnia (art. 138), difamação (art. 139) e injúria (art. 140), todos do Código Penal, combinados com o art. 141, II, III, § 2º, do Código Penal, até o término do mandato”, escreveu Moraes na decisão.
O caso contra Gayer
A ação penal teve origem em uma queixa-crime apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que acusou Gayer de calúnia, difamação e injúria por declarações feitas em 1º de fevereiro de 2023, logo depois da eleição da mesa diretora do Senado.
Na ocasião, o deputado publicou um vídeo nas redes sociais em que critica o comportamento de Vanderlan e questiona possíveis trocas de apoio político por cargos.
O parlamentar do PL chegou a apresentar uma retratação parcial, afirmando que suas falas ocorreram “em um contexto de forte polarização política” e sob a “proteção da imunidade parlamentar”, embora reconhecesse “que a forma e o tom empregados ultrapassaram a urbanidade que deve orientar o diálogo entre representantes eleitos pelo povo”.
Derrubada da ação
Neste mês, a Câmara aprovou, por 268 a 167 votos, o projeto de resolução que suspendeu a ação penal contra Gayer. Assim, o plenário anulou o processo movido no STF.
Na plataforma X, o deputado do PL goiano comemorou a derrubada da ação penal pela Câmara. De acordo com ele, o resultado da votação foi mais do que uma vitória pessoal. Para o parlamentar, o Poder Legislativo marcou posição em favor da liberdade.
“Vitória”, comemorou Gayer. “Plenário da Câmara acaba de suspender ação penal contra mim no STF! Vence o Parlamento e a Constituição! Obrigado, meu Deus, e colegas deputados que votaram pela liberdade de expressão!”
VITÓRIA! Plenário da Câmara acaba de suspender Ação Penal contra mim no STF!
Vence o parlamento e a constituição!
Obrigado, meu Deus, e colegas deputados que votaram pela liberdade de expressão!— Gustavo Gayer (@GayerGus) October 16, 2025
A Procuradoria-Geral da República também se manifestou pela improcedência da ação movida pelo senador. O órgão defendeu a ideia de que as declarações de Gayer estavam amparadas pela imunidade parlamentar, uma vez que “o discurso, embora veiculado por meio de rede social e marcado por expressões potencialmente ofensivas, tinha origem em um contexto essencialmente político”.
