O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou na quarta-feira, 8, que tem “absoluta convicção” de que a Corte vai regulamentar as redes sociais no Brasil. A declaração foi feita durante solenidade organizada pelo governo Lula para lembrar os dois anos dos atos de 8 de janeiro.
“Não posso falar pelo resto do mundo, mas, pelo Brasil, tenho absoluta certeza e convicção de que o STF não vai permitir que as redes continuem sendo instrumentalizadas, dolosa ou culposamente, ou somente com o objetivo de obter lucro, para ampliar discursos de ódio”, afirmou, no evento de Lula.
A declaração foi feita em referência à recente decisão do grupo Meta, de Mark Zuckerberg, de acabar com a moderação de conteúdo em suas redes sociais, como Facebook, Instagram e Threads. Na terça-feira 7, ele fez um discurso incisivo em defesa da liberdade de expressão. O dono da Meta também mencionou “tribunais secretos” da América Latina que agem para censurar as redes sociais.
Para Moraes, no entanto, a regulação das redes é fundamental e deve ser feita pelo STF, mesmo que envolva competência legislativa, exclusiva do Congresso Nacional, e não do Judiciário.
“Aqui no Brasil, a nossa Justiça Eleitoral e o nosso STF, ambos já demonstraram que aqui é uma terra que tem lei. As redes sociais não são terra sem lei. (As redes sociais) só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira. Independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs“, declarou o ministro.
Essa regulamentação deve ocorrer por meio de processos que começaram a ser julgados pela Corte no ano passado sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos de terceiros. Esse julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça, mas deve ser retomado no início deste ano. Moraes atribuiu às redes sociais a “verdadeira causa” dos atos golpistas de dois anos atrás, destacando que a regulamentação é o maior desafio atual.
No ano passado, Moraes mandou retirar do ar, por mais de um mês, o Twitter/X, depois de Elon Musk se recusar a cumprir ordens ilegais, como a retirada do ar de perfis inteiros.