O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) a suspensão do direito de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo prazo de 30 dias. O relator manteve Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, mas ampliou as restrições.
Moraes proibiu “visitas com finalidade político-eleitoral” até o término das eleições de 2026 e a “divulgação de manifestos políticos eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
O ministro alertou que as demais medidas cautelares seguem em vigor e que o eventual descumprimento poderá pode causar “medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado”.
No último sábado (11), o senador Flávio Bolsonaro (PL) leu uma carta, na qual Bolsonaro declara apoio à sua pré-candidatura à Presidência da República, em um vídeo compartilhado nas redes sociais.
Moraes suspendeu as visitas do senador ao pai por 90 dias. O ministro classificou a ação como um “ostensivo desvio de finalidade” do direito de visita e um desrespeito à medida cautelar que proíbe Bolsonaro de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
A defesa afirmou que o ex-presidente “jamais soube” que Flávio divulgaria a carta e destacou que “não houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim”.
Na nova decisão, o relator afirmou que a justificativa da defesa “não é plausível, pois é absolutamente contraditória aos fatos”. Segundo ele, tanto Bolsonaro quanto Flávio sabiam das restrições impostas ao ex-presidente.
Moraes apontou que “o direcionamento da carta – escrita e assinada de próprio punho por Jair Messias Bolsonaro – foi ‘AOS BRASILEIROS’, demonstrando sua natureza não particular e sua finalidade político-eleitoral”.
“As alegações da defesa não afastam a claríssima confissão de Flávio Nantes Bolsonaro, no sentido do pleno conhecimento de Jair Messias Bolsonaro sobre a divulgação: ‘É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação’”, destacou o ministro.
Moraes também classificou como “patéticas” as alegações de que o ex-presidente ficará incomunicável com as restrições impostas. “O custodiado cumpre, desde 27/3/2026, sua pena privativa de liberdade em casa, convivendo diariamente com sua mulher, filha e enteada”, escreveu.
“Além disso, tem a presença diária em sua residência de agentes de segurança, em virtude de sua condição de ex-presidente da República e de uma cozinheira”, acrescentou o ministro.
