O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou investigados e réus pelos atos de 8 de janeiro a votarem nas eleições municipais de 2024. A decisão do ministro atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU).
O primeiro turno será realizado neste domingo, 6, enquanto o segundo turno será em 27 de outubro. Os investigados poderão se deslocar aos colégios eleitorais nos dois dias, das 9h às 11h. Segundo Moraes, a decisão é provisória e não dispensa a necessidade de cumprimento das demais medidas cautelares.
“Diante do exposto, ACOLHO o pedido da Defensoria Pública da União e DEFIRO a flexibilização do recolhimento domiciliar de todos os investigados neste Inquérito 4.921 e Petições dele decorrentes, bem como dos réus nas Ações Penais decorrentes desse procedimento investigatório e Petições dele decorrentes, inclusive para aqueles investigados e réus sujeitos às condições de Acordo de Não Persecução Penal, para que possam se deslocar ao seu colégio eleitoral em 6/10/2024, entre 9h e 11h, para exercer seu direito de votar, e, nas cidades em que houver segundo turno de votação, no dia 27/10/2024, entre 9h e 11h”, escreveu o ministro.
No inquérito em questão (4.921), o STF investiga crimes os autores intelectuais e pessoas que instigaram os atos, que respondem por incitação ao crime e associação criminosa. No inquérito 4.922, os investigados são acusados de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
8 de janeiro em números
Desde 8 de janeiro do ano passado, quase 1,5 mil pessoas passaram a ser julgadas pelo Supremo Tribunal Federal, em virtude do protesto. Conforme o STF, até o momento, há 221 condenados a penas que chegam a 17 anos de cadeia, como informou um levantamento exclusivo de Oeste.
A Procuradoria-Geral da República registrou 171 novas denúncias. Aos detidos no Quartel-General do Exército, em Brasília, a PGR ofereceu um acordo de não persecução penal (ANPP).
O ANPP prevê a confissão de crimes, o pagamento de multa que, em alguns casos, chega a R$ 10 mil, e a realização de serviços comunitários, mais um curso sobre democracia.
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De acordo com os dados, o ministro Alexandre de Moraes, relator do 8 de janeiro no tribunal, homologou 428 ANPPs. Ainda segundo o STF, 780 ANPPs ainda podem ser celebrados.
Os atos que resultaram na depredação dos prédios dos Três Poderes deixaram um prejuízo material de R$ 20,7 milhões. Nas condenações, o STF tem fixado o pagamento de uma multa de R$ 30 milhões, dividida entre todos os réus, por danos morais coletivos.