O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em prisão domiciliar. A decisão foi assinada nesta sexta-feira (3). Não foi especificada uma duração para o benefício, mas o magistrado afirmou que “não há dúvidas” de que houve melhora no quadro geral de saúde do ex-presidente.
“No presente momento, a manutenção de prisão domiciliar humanitária mostra‑se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado, desde que isso não represente a impossibilidade ou dificuldades na integral execução da pena privativa de liberdade transitada em julgado”, diz a decisão.
Além disso, foram mantidas as medidas cautelares e revogado o porte da pistola Glock 9 mm apreendida com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O registro do ex-presidente como Colecionador, Atirador, Desportivo e Colecionador também foi revogado.
Com isso, a defesa tem 48 horas para entregar à Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília dez armas, sendo seis pistolas, duas carabinas e duas espingardas. O descumprimento pode fazer com que o ex-presidente retorne ao regime fechado.
Na decisão, o ministro concordou com o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que não viu falta grave no episódio da arma. Em depoimento à Policia Civil do Distrito Federal, o ex-presidente alegou que entregou a pistola ao sargento Estácio Leite da Silva Filho para que ela fosse consertada.
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Moraes autorizou a prisão domiciliar humanitária pelo período de 90 dias para que o ex-presidente se recuperasse de uma broncopneumonia bacteriana bilateral. A decisão foi assinada no dia 24 de março. Após duas semanas internado, Bolsonaro foi para a casa, mediante uma série de medidas cautelares como, uso de tornozeleira eletrônica e proibição de acesso a redes sociais.
Faltando poucos dias para o fim do prazo, uma arma de fogo do ex-presidente foi apreendida com um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O servidor disse que levaria a pistola Glock 9mm para o conserto após uma pane.
Relator da execução penal de Bolsonaro, Moraes cobrou explicações da defesa e da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A defesa admitiu que o ex-presidente solicitou o conserto da pistola, mas negou vínculo entre o pedido e o término do período de prisão domiciliar humanitária.
De acordo com os advogados, a equipe de segurança decidiu remover o percussor da arma — peça fundamental para o disparo — após observar que o Bolsonaro vinha fazendo uso de medicamentos psiquiátricos.
Sobre o questionamento do ministro a respeito do momento para a realização da manutenção na arma, ocorrida às vésperas do fim do prazo de 90 dias, a defesa alegou que foi uma “mera coincidência”. Os advogados registraram que o ex-presidente não possui interesse na restituição da arma enquanto perdurar a atual situação de custódia.
Já a PM reconheceu que os veículos dos agentes do GSI que atuam na segurança de Bolsonaro não são vistoriados, pois “não adentram a garagem ou área interna da residência, permanecendo estacionados em via pública durante a execução do serviço”.
A Polícia Civil abriu um inquérito para investigar o caso e tomou o depoimento de Bolsonaro no último dia 23. O ex-presidente confirmou que apenas pediu ao segurança para avaliar a pistola Glock 9mm, que não estava funcionando.
Um dia depois, Moraes pediu uma manifestação da PGR sobre o caso, apontando possível “falta grave” que poderia levar à regressão do regime de cumprimento de pena. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, considerou que o episódio não caracteriza, a princípio, uma infração que justifique a revogação da domiciliar.
No parecer seguinte, que dizia respeito especificamente ao encerramento do prazo, Gonet reiterou seu posicionamento, defendendo a manutenção da prisão domiciliar e o recolhimento da arma. Como embasamento, o procurador-geral da República citou um trecho do relatório da PF que reconhece que Bolsonaro possui registro válido da Glock.
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Defesa de Bolsonaro pediu prorrogação da domiciliar
Na manifestação, enviada a Moraes no dia 23 de junho, os advogados citaram o precedente do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em que o STF reconheceu que a idade avançada e a necessidade de tratamento contínuo justificam a medida para a preservação da dignidade humana e da saúde.
Eles afirmaram que, em casa, Bolsonaro conta com a supervisão de familiares para a administração de remédios e dieta fracionada, além de acesso rápido a suporte médico. “A manutenção das condições atuais reduz significativamente os riscos de descompensação clínica e de eventos potencialmente graves”, diz o documento.
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Saúde de Bolsonaro
No pedido de prorrogação, os advogados afirmaram que, embora Bolsonaro apresente estabilidade clínica no momento, essa condição é resultado direto do controle rigoroso e contínuo das múltiplas comorbidades realizado no ambiente doméstico.
O documento foi protocolado junto com um novo relatório elaborado pelos médicos Claudio Birolini, Leandro Echenique e Brasil Caiado. Segundo eles, Bolsonaro é um paciente com “quadro de multimorbidade complexa”. Entre as condições listadas estão:
Histórico de pneumonias aspirativas recorrentes e risco permanente de broncoaspiração;
Sequelas permanentes de múltiplas cirurgias abdominais e episódios de obstrução intestinal;
Instabilidade postural e distúrbio de equilíbrio, com elevado risco de quedas;
Necessidade de doses elevadas de medicamentos para o controle de crises recorrentes de soluços.
A equipe médica afirmou ainda que o uso de medicações de ação central exige monitoramento constante, pois podem afetar a cognição e aumentar o risco de quedas. Além disso, o relatório destaca que o ex-presidente realizou recentemente uma cirurgia ortopédica no ombro direito e segue em processo de reabilitação fisioterápica.
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Linha do tempo
- 18 de julho de 2025 – Bolsonaro é submetido a uma série de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição do uso de redes sociais.
- 04 de agosto de 2025 – Moraes ordenou a prisão domiciliar do ex-presidente após ele cumprimentar manifestantes durante uma manifestação, via chamada de vídeo, com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
- 11 de setembro de 2025 – Bolsonaro é condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pela suposta tentativa de golpe de Estado.
- 22 de novembro de 2025 – Bolsonaro é preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, por tentar violar sua tornozeleira com um ferro de solda.
- 25 de novembro de 2025 – Moraes declara o trânsito em julgado da ação penal do golpe (AP 2668) e ordena o cumprimento imediato da pena. A medida representa o encerramento do processo. Bolsonaro permaneceu preso na sede da PF.
- 15 de janeiro de 2026 – Moraes determina a transferência de Bolsonaro da sede da PF para a Papudinha, dentro do Complexo da Papuda.
