O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao Twitter/X mais informações sobre a nova representante legal da plataforma no país, advogada Rachel de Oliveira Villa Nova. A decisão é deste sábado, 21.
A rede social indicou a nova representante na noite desta sexta-feira, 20, pouco antes do fim do prazo estabelecido por Alexandre de Moraes. Rachel de Oliveira volta ao cargo que já ocupou anteriormente, inclusive na época em que o ministro determinou o bloqueio do Twitter/X no Brasil.
Na decisão, Moraes deu um prazo de cinco dias para que a rede social de Elon Musk junte aos autos a comprovação de regularidade da representante da empresa no país. O ministro exige, por exemplo, as procurações societárias das sócias majoritárias estrangeiras Twitter International Unlimited Company e T.I. Brazil Holding LLC, que compõem a empresa. Essas informações devem constar na Junta Comercial do Estado de São Paulo.
Além disso, o ministro ordenou que o Banco Central, a Receita Federal, a Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) o informem sobre a situação legal da nova representante do Twitter/X.
Moraes também exigiu que a Anatel e PF apresentem relatórios sobre a continuidade do acesso à plataforma, a fim de calcular possíveis multas por causa do descumprimento das ordens judiciais.
A escolha da nova representante do Twitter/X no Brasil
Os advogados Sérgio Rosenthal e André Zonaro Giacchetta assumiram a defesa do Twitter/X no processo que levou ao bloqueio da plataforma no Brasil. Contudo, a representação legal envolve poderes mais amplos. Para se ter ideia, o encarregado dessa função responde efetivamente pela empresa.
Por isso, Rosenthal e Giacchetta comunicaram ao STF sobre a nomeação de Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal do Twitter/X. No documento, sustentam que a indicação da advogada demonstra a intenção da plataforma de atender às ordens do STF.
A decisão ocorre depois de a advogada brasileira Vanessa Souza, atualmente morando na Inglaterra, ter declinado do convite do Twitter/X por motivos “estritamente pessoais”.
Uma procuração a que a agência de notícias Reuters teve acesso, assinada em 13 de setembro, dava a Vanessa Souza poderes para representar a empresa de Elon Musk perante a Justiça brasileira, inclusive no STF, onde uma decisão do ministro Alexandre de Moraes bloqueou a plataforma no país.
A Reuters informou que a desistência também foi motivada por notícias de que a plataforma teria descumprido deliberadamente uma decisão do STF ao mudar os provedores de rede da empresa, de modo a burlar o bloqueio determinado por Moraes no fim de agosto.
Depois da atualização de rede do Twitter/X, que restaurou o acesso aos usuários brasileiros, a empresa divulgou uma nota afirmando que a mudança não visava a trazer a plataforma de volta ao Brasil em descumprimento da lei, mas, sim, garantir a qualidade dos serviços em outros países da região.
