O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o possível descumprimento de medidas cautelares pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) após a divulgação da “carta aos brasileiros”.
O procurador-geral da República, Paulo Gone, deve encaminhar o parecer ao ministro no prazo de 5 dias. Mais cedo, a defesa afirmou que o ex-presidente “jamais soube” que a carta seria divulgada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Agora, cabe à PGR analisar os argumentos da defesa e o conteúdo dos vídeos anexados aos autos para opinar sobre as próximas etapas do processo de execução penal de Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão.
No último dia 11, Flávio publicou um vídeo em que lê a carta, na qual Bolsonaro reforça o apoio ao filho na disputa presidencial, chamando-o de seu “porta-voz”.
Para Moraes, a conduta do senador configurou um “ostensivo desvio de finalidade” do direito de visita, com o objetivo de burlar a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
O ministro suspendeu as visitas de Flávio ao pai por 90 dias e determinou o envio de cópias do material ao procurador-geral eleitoral para apurar possível propaganda eleitoral antecipada.
Os advogados Celso Vilardi e Paulo Bueno reiteraram que Bolsonaro tem cumprido “rigorosamente todas as condições” de sua prisão domiciliar humanitária. A defesa alegou que a referência feita pelo senador durante a leitura da carta foi uma iniciativa isolada de Flávio.
Segundo os advogados, o ex-presidente não vislumbrou “qualquer incompatibilidade” em redigir uma carta com as restrições impostas, argumentando que outras correspondências já haviam sido escritas anteriormente sem questionamentos do ministro.
