O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 4, que Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, comece a cumprir sua pena de 17 anos de prisão em regime fechado, estabelecida em uma das condenações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro de 2023.
Com a decisão, a ação penal contra Fátima, que tramitava no STF, chegou ao trânsito em julgado, não sendo mais possível recorrer da sentença. Moraes também ordenou que o período em que a ré esteve em prisão preventiva seja descontado do total da pena.
Detida desde 27 de janeiro de 2023, em Criciúma, Santa Catarina, Fátima foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, depredação de patrimônio protegido e associação criminosa armada.
Conforme o processo, ela teria invadido a sede do STF, destruído vidros, cadeiras, mesas e obras de arte. Ela teria registrado seus atos em redes sociais. A partir das imagens, a Polícia Federal a identificou e a prendeu duas semanas depois.
Em uma das gravações, ela afirmou ter defecado em uma das salas da Corte. Em outra gravação, Fátima menciona o nome do ministro Alexandre de Moraes. “Vamos para a guerra, vou pegar o Xandão agora!”, disse, ao acrescentar: “Quebrando tudo e cag*ndo nessa bost* aqui. Só o que fiz foi cag* no vaso do Xandão, não nego”.
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Fátima de Tubarão tem antecedentes criminais
De acordo com o processo, Fátima tem antecedentes criminais. Em 2014, ela foi condenada a três anos, dez meses e 20 dias de prisão no regime semiaberto por tráfico de drogas. Na ocasião, segundo policiais militares, agentes flagraram o momento em que Fátima se comunica com um usuário de entorpecentes.
A abordagem levou à apreensão de pedras de crack com um adolescente que saía da casa dela. “Ao ser questionada se tem passagem pela polícia, afirmou que já foi presa por tráfico de drogas e desacato à autoridade”, diz a decisão de Moraes.