O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu destaque no processo de um dos réus dos atos de 8 de janeiro que estavam sob julgamento no plenário virtual da Corte. Com isso, o caso será julgado no plenário físico, ainda sem data marcada.
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Trata-se da ação penal contra Eduardo Zeferino Englert, 42 anos, que é empresário e mora em Santa Maria (RS). Assim como os outros cinco réus atualmente sob julgamento, Englert é acusado por estar dentro do Palácio do Planalto.
A ele, Moraes, relator dos casos do 8 de janeiro, sugeriu pena de 17 anos de prisão por cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
O ministro Cristiano Zanin, o único que votou até agora além de Moraes, sugeriu pena de 15 anos.
Aos outros cinco réus sob julgamento, Moraes sugeriu as seguintes penas:
- Fabrício de Moura Gomes, 46 anos, é empresário e mora em Ilhabela (SP).
Pena sugerida pelo relator: 17 anos de prisão
- Jorginho Cardoso de Azevedo, 62 anos, é empresário e morador de São Miguel do Iguaçu (PR).
Pena sugerida pelo relator: 17 anos de prisão
- Moises dos Anjos, 61 anos, é marceneiro e morador do Leme (SP).
Pena sugerida pelo relator: 17 anos de prisão
- Osmar Hilebrand, 62 anos, é morador de Monte Carmelo (MG).
Pena sugerida pelo relator: 14 anos de prisão
- Rosana Maciel Gomes, 50 anos, dona de casa, moradora de Goiânia.
Pena sugerida pelo relator: 14 anos de prisão
Nesses casos, Zanin sugeriu penas levemente inferiores às propostas por Moraes. O julgamento desses casos no plenário virtual vai até as 23h59 da terça-feira 7.
20 réus do 8 de janeiro já foram condenados pelo STF
Até agora, o Supremo já condenou 20 réus com penas de até 17 anos de prisão. Apenas três casos — os três primeiros processos — foram julgados no plenário físico.
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Os demais, a despeito dos protestos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tiveram julgamento no plenário virtual, no qual não há debate entre os ministros e as manifestações dos advogados são feitas por meio de vídeo. A OAB afirma que há violação do devido processo legal, do contraditório e do direito de defesa, alegação rejeitada pelo STF.
Todos os réus condenados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos mesmos cinco crimes e a todos foi imposto o pagamento de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.