O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao Ministério da Justiça (MJ) as informações sobre o presídio onde a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deverá cumprir pena, caso o governo da Itália autorize sua extradição ao Brasil.
Como a ex-deputada tem domicílio em Brasília, a unidade indicada é a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
A definição consta em documento enviado para a conclusão do processo de extradição. Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas deixou o país antes da determinação do início do cumprimento da pena.
O MJ também pediu esclarecimentos a respeito das condições da Colmeia, como o risco de agressões e a estrutura geral do local. Em resposta, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal divulgou nota em que afirma que o local tem boas condições e trabalha com profissionais capacitados.
Ainda segundo o órgão, a alocação das internas segue critérios técnicos de vulnerabilidade, risco e preservação da integridade física.
A penitenciária é acompanhada pela própria Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e por organismos de direitos humanos. O órgão também afirmou que eventuais denúncias feitas por detentos são formalmente apuradas pela Secretaria de Administração Penitenciária.
STF forma maioria pela cassação de Zambelli
Nesta sexta-feira, 12, a 1ª Turma do STF formou maioria para cassar o mandato de Zambelli. O colegiado referendou decisão de Moraes, relator do caso, que havia anulado a deliberação da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da parlamentar.
Em seu voto, Moraes afirmou que a condenação criminal definitiva, em regime fechado, implica suspensão dos direitos políticos de Zambelli. Segundo o magistrado, em casos como esse, não há espaço para decisão política do Congresso.
A decisão do ministro foi alvo de críticas no Congresso. O líder da oposição na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), classificou a decisão contra Zambelli como “abuso absoluto de poder”.
