O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou parcialmente a medida cautelar que impedia o ex-secretário de Justiça Anderson Torres de sair de casa à noite e aos fins de semana.
Torres pediu a revogação no mês passado para cuidar da mãe, Amélia Gomes da Silva Torres, de 70 anos, que enfrenta um câncer incurável.
Desde maio de 2023, Torres é monitorado por uma tornozeleira eletrônica. Moraes determinou a flexibilização a fim de que o ex-secretário possa “visitar e acompanhar a genitora nos cuidados necessários ao tratamento de sua saúde”.
A decisão também limita o deslocamento de Torres de sua residência para a casa da mãe e ao hospital onde ela está internada.
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Moraes ressaltou que a decisão é provisória. Ele também determina que seja acionada a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal para a adoção de medidas permanentes e para a remessa ao STF dos relatórios semanais de monitoramento.
Anderson Torres esperou flexibilização por um mês
A defesa do ex-ministro da Justiça pediu a revogação do recolhimento domiciliar em 17 de outubro. Os advogados Eumar Roberto Novacki e Mariana Kneip de Almeida Macedo, representantes de Anderson Torres, disseram que a solicitação era uma “questão humanitária”.
O governo Lula, o Supremo Tribunal Federal e o seu sistema de apoio resolveram que o dia 8 de janeiro de 2023 não acabou e, no que depender deles, não vai acabar nunca. Acabaram de fazer uma comemoração oficial da data; é o mais recente dia santo do calendário brasileiro.… pic.twitter.com/ziQ0RhWDY3
— Revista Oeste (@revistaoeste) January 14, 2024
Segundo os advogados, o pai de Torres, também idoso, não tem condições de prestar a assistência necessária sozinho. Por isso, a defesa argumentou que ele gostaria de estar disponível para ajudar no tratamento da mãe e acompanhá-la em caso de emergência.
A defesa anexou ao processo um laudo médico que informava que a doença é “grave, crônica, progressiva, extremamente debilitante e incurável” e que “intercorrências da doença ou do próprio tratamento, se não tratadas prontamente, podem levá-la ao óbito precoce”.
Torres foi liberado da prisão em maio de 2023, por decisão de Alexandre de Moraes. Ele estava preso desde janeiro do mesmo ano, por suposta omissão referente ao 8 de janeiro. À época, o ex-ministro da Justiça atuava como Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal.
