O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (4) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre as explicações da defesa do ex-deputado Daniel Silveira sobre o vídeo com o senador Carlos Portinho (PL-RJ). O parecer deve enviado ao ministro no prazo de cinco dias.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão e cumpre uma série de medidas cautelares, entre elas, a proibição do uso de redes sociais. No último dia 30, os advogados do ex-parlamentar disseram ao ministro que a gravação do vídeo foi uma iniciativa exclusiva do senador durante uma visita.
A defesa sustenta que Silveira, “além de não ter utilizado qualquer rede social própria, também não participou do processo de divulgação do conteúdo”, e “limitou-se, exclusivamente, a dirigir palavras de cortesia ao parlamentar, parabenizando-o pelo trabalho desenvolvido”.
Sobre a frase “juntos venceriam”, dita ao final do registro, a defesa esclarece que a expressão partiu unicamente de Portinho, inexistindo qualquer discurso ou convocação por parte do ex-deputado.
Os advogados defendem que a decisão que concedeu o regime aberto não impôs a Silveira o dever de “absoluto silêncio” ou a proibição de contatos sociais e fotografias.
Também argumentam que, sendo Silveira uma figura pública, abordagens espontâneas são previsíveis e que interpretar a medida cautelar de forma extensiva para proibir tais interações violaria o princípio da legalidade estrita.
A defesa reforçou que Silveira tem mantido uma conduta “irrepreensível” no regime aberto, cumprindo horários de trabalho, estudos e o recolhimento domiciliar noturno e integral nos finais de semana.
