O ministro Alexandre de Moraes indicou que o uso de um avatar de inteligência artificial de Jair Bolsonaro na convenção do PL pode resultar na cassação da candidatura de Flávio Bolsonaro. O magistrado sugere que a tecnologia configurou abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, embora especialistas apontem que os precedentes usados pelo ministro envolviam penas apenas de multa.
Como o uso de inteligência artificial pode afetar as eleições?
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou regras rigorosas para o uso de inteligência artificial. O objetivo é evitar as chamadas ‘deepfakes’, que são vídeos ou áudios fabricados para parecerem reais e enganar o eleitor. Se a tecnologia for usada para espalhar desinformação ou mentiras que desequilibrem a disputa, a lei prevê punições graves, como a perda do registro da candidatura ou do diploma, caso o político já tenha sido eleito.
Por que especialistas criticam o enquadramento dado por Moraes?
Juristas explicam que as punições por ‘deepfake’ exigem a existência de uma mentira (‘fake’). No caso de Flávio Bolsonaro, o apoio de seu pai, Jair Bolsonaro, é público e notório. Os exemplos citados pelo ministro para justificar a ameaça de cassação envolviam candidatos que simularam apoios inexistentes — como de celebridades internacionais ou de políticos que apoiavam seus adversários — e, mesmo nessas situações de fraude explícita, a Justiça aplicou apenas multas, e não a perda do cargo.
Quem pode julgar irregularidades em uma campanha eleitoral?
Geralmente, temas eleitorais devem ser tratados pela Justiça Eleitoral, como o TSE. No entanto, Alexandre de Moraes incluiu essa análise dentro de um processo criminal que Jair Bolsonaro responde no STF (Supremo Tribunal Federal). Críticos apontam que isso pode ser uma ‘usurpação de competência’, ou seja, o juiz estaria decidindo sobre algo fora de sua área atual, já que Flávio Bolsonaro nem sequer é investigado naquele processo penal específico.
O que acontece com a candidatura de Flávio Bolsonaro agora?
A candidatura enfrenta uma sombra jurídica. Para que ocorra uma cassação, seria necessário provar que o vídeo exibido na convenção partidária continha desinformação capaz de enganar o público de forma grave. Especialistas lembram que o vídeo foi mostrado em um evento interno do partido onde o apoio de Bolsonaro ao filho já era esperado, o que enfraquece a tese de má-fé ou abuso de poder político.
