O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu andamento a uma ação penal contra o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha por suposta propina recebida em forma de doações eleitorais em 2012 e 2014. As evidências foram colhidas pela operação Lava Jato e enviadas à Corte pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.
A decisão é desta quinta-feira (2). Agora, Cunha tem cinco dias para apresentar sua defesa. Moraes considerou que, apesar de tentativas frustradas para intimar o ex-deputado, a defesa compareceu espontaneamente aos autos.
“Não restam dúvidas, portanto, de que Eduardo Cosentino da Cunha está devidamente representado por Defesa técnica nos autos, que tem absoluta ciência dos fatos que lhe são imputados, inclusive porque diversas vezes manifestou-se”, argumentou o ministro.
Cunha tentou impedir que o caso fosse remetido ao Supremo, afirmando que os fatos apurados não guardam relação com a atuação parlamentar, uma vez que as verbas supostamente ilícitas teriam sido enviadas para a campanha ao governo do Rio Grande do Norte do ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves. Mesmo assim, a ação chegou às mãos de Moraes por conta de outros habeas corpus relacionados aos mesmos fatos.
“Não merece prosperar o argumento dos recorrentes de que os crimes imputados teriam correlação tão somente com a campanha ao governo do RN, e não com seus mandatos parlamentares. Eis que, consoante a peça acusatória, as doações eleitorais espúrias advieram de promessa para beneficiar não apenas, no caso de sucesso na eleição, as empreiteiras, como também de efetivo trabalho parlamentar escuso em favor das empresas envolvidas”, argumentou a decisão que levou o caso ao Supremo.
Cunha é acusado de participar de um esquema que envolveria o pagamento de propina da OAS em troca de uma atuação parlamentar favorável à construtora, relativa a pautas como a “superação de restrições à participação da empresa na privatização dos aeroportos do Galeão e de Confins” e a liberação do financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à reforma da Arena das Dunas, em Natal.
A Gazeta do Povo entrou em contato com Eduardo Cunha. O espaço segue aberto para manifestação.
