A Moody’s, uma das principais agências de classificação de risco do mundo, alterou nesta sexta-feira, 30, a perspectiva da nota de crédito do Brasil de “positiva” para “estável” e manteve a classificação em Ba1 — um nível abaixo do grau de investimento.
A decisão foi motivada por preocupações com o aumento do endividamento público, o impacto da inflação e as dificuldades do governo federal em implementar medidas estruturais para conter os gastos obrigatórios.
Segundo o comunicado da agência, a revisão da perspectiva reflete “uma redução dos riscos positivos em razão de uma deterioração pronunciada na capacidade de pagamento da dívida e do progresso mais lento do que o esperado na resolução da rigidez dos gastos e na construção de credibilidade em torno da política fiscal, apesar da adesão às metas de saldo primário”.
A Moody’s observa que, embora o governo tenha conseguido atingir suas metas de déficit primário e a economia brasileira tenha apresentado crescimento médio de 3% nos últimos três anos, o aumento das expectativas de inflação levou o Banco Central a retomar o aperto monetário.
Como a estrutura da dívida pública brasileira é sensível às taxas de juros, o resultado esperado é um aumento significativo nos pagamentos de juros e, consequentemente, em déficits fiscais totais e acúmulo de dívida nos anos de 2025 e 2026.
A agência afirma que “espera-se que o peso da dívida do Brasil se estabilize em torno de 88% do PIB nos próximos cinco anos, ante 82% em outubro de 2024, principalmente por causa do pagamentos de juros maiores do que o previsto”. Em 2025, o índice de pagamento de juros em relação à receita deve atingir 21%, contra 15% em 2023.
A classificação Ba1 foi mantida, mas a agência enfatiza que a manutenção dessa nota está condicionada à robustez da economia brasileira e ao histórico de reformas. “A afirmação do rating Ba1 reflete o crescimento sustentado da economia grande e diversificada do país, um histórico comprovado de implementação de reformas em administrações sucessivas, e vulnerabilidade limitada a choques externos dada uma posição externa forte.”
Entretanto, a Moody’s expõe que essas qualidades positivas são contrabalançadas por fatores como “nível elevado e crescente da dívida, altos pagamentos de juros e uma estrutura de gastos rígida que limita a capacidade do governo de responder a choques”.
Alta da dívida e rigidez nos gastos limitam credibilidade fiscal do governo, diz Moody’s
Mesmo com esforços para reorganizar o perfil da dívida e ampliar o uso de instrumentos com taxa fixa e prazos mais longos, a agência prevê que mudanças significativas nessa estrutura não devem ocorrer. “Não esperamos mudanças significativas no curto prazo”, afirma o relatório.
A agência também detalha os obstáculos institucionais enfrentados pelo governo para realizar reformas mais profundas. Ainda que a atual administração tenha introduzido medidas para conter os gastos obrigatórios — como limitar os reajustes do salário mínimo conforme o novo arcabouço fiscal —, a Moody’s ressalta que “reformas mais profundas, como reduzir a vinculação de receitas e a indexação de benefícios sociais ao salário mínimo, seriam necessárias para aliviar a rigidez dos gastos do Brasil e aumentar a capacidade do governo de responder a choques”.
A viabilidade política dessas reformas é um ponto sensível. “Construir consenso em torno da concepção e implementação dessas reformas envolverá o governo, o Congresso e o público em geral, o que provavelmente levará tempo”, afirma a agência.
Em relação ao ambiente externo, a Moody’s considera o Brasil menos vulnerável a choques externos, em parte por seu mercado interno robusto e por contar com reservas internacionais elevadas. Os tetos de classificação para dívidas em moeda local e estrangeira permanecem inalterados: A3 e Baa1, respectivamente.
Sobre os fatores que poderiam levar a um rebaixamento futuro, a agência é clara: “A nota pode ser pressionada para baixo se os esforços de consolidação fiscal forem revertidos ou menos eficazes do que o assumido atualmente, enfraquecendo ainda mais a confiança dos investidores e resultando em métricas de dívida persistentemente mais fracas”.
Em contrapartida, a nota poderia ser elevada se houver consenso político para avançar em reformas estruturais que reduzam a rigidez do gasto público, melhorem a efetividade da política monetária e aumentem a previsibilidade das finanças públicas.
Ao final do documento, a Moody’s sintetiza o diagnóstico: apesar de reconhecer os avanços graduais em reformas e a estabilidade institucional, há uma “incerteza em torno da trajetória da dívida do governo no contexto de custos elevados de financiamento”.
