A empresa de tecnologia Meta informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não pode fornecer diretamente os dados cadastrais de três contas que publicaram ameaças contra o ministro Flávio Dino. Em petição enviada nesta quarta-feira, 8, a companhia pediu a revisão da decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a Meta, os perfis estão fora da jurisdição brasileira. Assim, usuários localizados nos Estados Unidos, Portugal e Argentina administram as contas. A big tech defende que, nesses casos, a obtenção de dados só pode ocorrer por meio de mecanismos de cooperação internacional.
A petição ressalta que a decisão de Moraes contraria o entendimento firmado na Ação Declaratória de Constitucionalidade 51. De acordo com a Meta, o STF limitou o acesso direto a informações cadastrais aos casos em que os autores do crime estão em território nacional.
Para a empresa, o envio direto de dados de contas estrangeiras violaria esse entendimento. Nesse sentido, solicitou que o tribunal adote os canais jurídicos previstos para casos internacionais.
Ameaças ocorreram depois de condenação de Bolsonaro e aliados
Moraes proferiu a ordem judicial que motivou a resposta da Meta em 2 de outubro. O magistrado determinou que redes sociais identificassem os autores de postagens ofensivas contra Flávio Dino.
No início de setembro, Dino apresentou uma representação à Polícia Federal. Na ocasião, o ministro relatou que recebeu ameaças depois de votar pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de sete aliados em processo sobre suposta tentativa de golpe de Estado.
